Encerrou hoje o prazo de três meses e meio para a entrega de propostas ao concurso público para a “Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural na Região Administrativa Especial de Macau”, tendo então o Governo recebido três propostas. O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar, no dia 7 de Abril, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O prazo da entrega de propostas ao concurso encerrou hoje (pelas 17 horas e 45 minutos) com três propostas submetidas ao Governo pelos seguintes concorrentes: 1. Consórcio constituído por “The Hong Kong and China Gas Company Limited & Beijing Gás Group Co.,Ltd”;
2. Xinao Gás e Investimentos (Macau Limitada);
3. Nam Kwong Natural Gás Company Limited. Com a introdução do Gás Natural para Macau, o Governo pretende alargar a sua área de aplicação. Desse modo, em conformidade com a lei, o Governo publicou em 12 de Dezembro do ano transacto no Boletim oficial o anúncio da abertura do Concurso Público para “Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural”. O mesmo anúncio é simultaneamente publicado nos jornais locais e de Hong-Kong, na esperança de atrair investidores mais fortes ao concurso público. A concessão do serviço público é adjudicada por um período de 25 anos na distribuição e venda do gás natural aos clientes no território, através de uma rede de distribuição em média e baixa pressão. De entre os clientes, abrangem os utilizadores dos sectores comercial, industrial e de serviços, estações de reabastecimento de combustível e operadores das redes de gás residencial. A rede de distribuição de gás natural também inclui os investimentos respeitantes a todas as infra-estruturas e equipamentos necessários ao seu funcionamento. Os trabalhos de avaliação e abertura das propostas do concurso serão realizados pela Comissão do Concurso, e os representantes desta comissão são eleitos de entre diversos departamentos. No dia 7 de Abril, a Comissão de Abertura das Propostas realizará o acto público de abertura das propostas do concurso no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, em conformidade com todos os procedimentos legais, e, as propostas aceites serão entregues à Comissão de Avaliação. Todos os procedimentos referidos serão efectuados de acordo com as normas estabelecidas este ano pelo Governo da RAEM, com vista a respeitar os princípios de transparência, equidade e justiça na respectiva avaliação. Mais ainda, a Comissão de Avaliação procederá à avaliação das propostas de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no Programa de Concurso, designadamente: Calendário para a realização do Plano de construção da rede de distribuição de gás natural e a área de cobertura respectiva; Proposta de fixação e revisão de preços para a venda do gás natural; Proposta de Política de Receitas Adicionais; Experiência do concorrente na indústria do gás natural ou em áreas correlativas; Empenhamento em criar na RAEM as infra-estruturas necessárias e, Benefícios económicos e sociais a conceder à RAEM, entre outros critérios. O governo espera que, o vencedor reúna as melhores qualificações de acordo com o desenvolvimento de Macau a longo prazo e dos interesses dos seus cidadãos, a fim de concretizar o mais cedo possível o fornecimento de gás natural aos cidadãos e empresas dos sectores industrial e comercial. Prevê-se que o resultado da avaliação seja anunciado na segunda metade do ano.
