O Instituto de Acção Social, Direcção dos Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) respondem as interpelações escritas de vários deputados. O presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, indica, em resposta à interpelação de Kwan Tsui Hang, que o IAS lança o “Projecto de Serviço para a Vida Positiva” para ajuda ao reingresso no mercado de trabalho e reforço das competências profissionais de beneficiários de subsídio do IAS, com capacidade para trabalhar. No de 2007, o projecto abrangeu 233 pessoas, 150 das quais conseguiram emprego. No balanço sobre os casos tratados em 2006 e 2007, Ip Peng Kin revela que as questões de saúde, falta de competitividade, prestação de cuidados a familiares, recusa de participação ou a transferência para o “Plano de Apoio Comunitário ao Emprego” são os principais factores que concorreram para casos de insucesso de reintegração no mercado laboral dos participantes. Para estes casos, o IAS disponibiliza apoios particulares, transferindo os visados para outros tipos de serviços. O mesmo responsável acrescentou que, em 2007, o IAS encomendou uma avaliação dos resultados de “Projecto de Serviço para a Vida Positiva” e “Plano de Apoio Comunitário ao Emprego”, através de entrevistas a alguns participantes dos dois projectos, a uma universidade de Hong Kong e outra entidade académica. Segundo a avaliação, os participantes confessam que os projectos ajudam em elevar a auto-confiança, o sentido de responsabilidade perante a vida, as motivações de trabalho e o conhecimento sobre o mercado do emprego, bem como a melhorar as relações com a família. Ip Peng Kin disse que o IAS vai prosseguir as avaliações, para ajustar os serviços em tempo oportuno e delegar competências aos cinco Centro de Acção Social para exploração directa de serviços. O director dos Serviços de Saúde, Koi Kuok Ieng, por seu lado, em resposta a Leong Iok Wa, indica que a gestão da segurança alimentar em Macau encontra-se descentralizada por vários serviços. Mas, a longo prazo, deveria considerar-se a a viabilidade de criação de uma entidade única responsável pelo controlo de qualidade e segurança de géneros alimentícios, para maior garantia da higiene e saúde alimentar dos consumidores e optimização gradual do sistema de controlo e segurança. O mesmo responsável afirma ainda que a equipa de trabalho responsável pela segurança alimentar da Comissão para a Cidade Saudável tem funcionado bem, desde a sua formação em 2005 até a presente data, recordando que a série de actividades promovidas durante a “Semana de Segurança Alimentar”, as informações divulgadas através da comunicação social, sessões de sensibilização e a elaboração de materiais educativos têm contribuído para uma maior promoção da segurança e higiene alimentar. Quanto à interpelação de Kwan Tsui Hang, o director Koi Kuok Ieng afirma que o Centro de Saúde de São Lourenço ainda consegue satisfazer as necessidades do bairro. Todavia, face ao acelerado crescimento da população residente e utentes na zona, os serviços da tutela não se pouparam a esforços para encontrar um local destinado à construção de um novo Centro de Saúde, que poderá vir a ser construído no lote onde funciona, actualmente, o mercado provisório de S. Lourenço, estando o projecto em debate com as entidades competentes. Na resposta à interpelação do deptuado Lee Chong Cheng, o director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, Tou Veng Keong reitera que as autoridades têm-se empenhados activamente na definição do âmbito dos serviços prestados pela empresa concessionária e pelas empresas de antenas comuns, nas situações legalmente permitidas e tendo em conta aspectos técnicos e de funcionamento, no sentido de tentar encontrar a melhor solução para questões que existem há muitos anos. O mesmo sublinha que a proibição de transferência dos sinais digitais pelas empresas de antenas comuns deve-se ao facto de as redes de antenas comuns não terem sido aprovadas pelo Governo e, como tal, ser ilegal a transferência dos sinais digitais e de alta definição, sem nunca pôr todavia a restrição aos cidadãos, relativamente à instalação dos respectivos equipamentos em edifícios e residências. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 134/III/2008, 99/III/2008 , 64/III/2008 e 38/III/2008.
