A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man, responderam as interpelações sobre tratamento de resíduos sólidos e inspecção de serviço de táxis, respectivamente. Florinda Chan salienta, na resposta à interpelação do deputado Lee Chong Cheng, que a incineração e aterro são as actuais formas principais de tratamento de resíduos sólidos. Os resíduos sólidos provenientes da construção civil e a escória resultante da incineração, que não contêm substâncias orgânicas, são transportados para zona de aterro, não tendo sido detectados vestígios daí resultantes de efluentes permeáveis, gás metano ou outras substâncias tóxicas. O IACM procede a inspecção e controlo ambientais periódicos no perímetro de água, com recolha regular de amostras em vários pontos, para teste de qualidade, cujos resultados demonstram que o aterro de resíduos sólidos ainda não constitui fonte de poluição. A Central de Incineração, por sua vez, em conformidade com o padrão internacional, depois de concluídas as obra de ampliação em curso no terceiro trimestre do corrente ano, terá capacidade para tratamento de cinzas e transformação em produto sólido para aterro. Uma vez que a referida zona de aterro dispõe ainda de espaço, as matérias não biodegradáveis, que não podem ser tratadas na Central de Incineração, são para ali transportadas, durante o tempo necessário, dependendo da quantidade de resíduos de construção civil despejados. Tam Vai Man sublinha, na sua resposta à interpelação da deputada Iong Weng Ian, que a revisão do Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis, após ampla consulta da opinião pública e sugestões dos diversos quadrantes da sociedade, entrou já na fase final, estando prevista a respectiva publicação e entrada em vigor ainda no corrente ano. Em relação a queixas relativas ao serviço de táxis, o mesmo responsável diz que, a partir de 2006, com o aumento de números de táxis de 750 para 980, cresceram também os casos de queixas relativos ao serviço prestado. Assim, o IACM tenciona recrutar mais pessoal de inspecção, para aperfeiçoar os trabalhos inerentes e dar uma resposta mais eficaz às necessidades práticas da equipa de Inspecção. Além disso, desde Fevereiro de 2007, o IACM, em cooperação com Centros Comunitários Iao Hon da União Geral das Associações dos Moradores, recrutou um grupo de “controladores do serviço de táxis” para ajudar a manter a ordem nas estações de táxis nos postos fronteiriços, nas horas de ponta, durante os dias de feriado. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 572/III/2007 e 41/III/2008.
