Para acompanhar a revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, o Governo da RAEM vai organizar uma sessão púbica a ter lugar amanhã, dia 25 de Março, das 20H00 às 22H30, no Grande Auditório do Centro Cultural, de modo a ouvir a opinião da população.
Os cidadãos já inscritos devem chegar ao local da sessão o mais cedo possível (o tempo de intervenção não deve ser superior a 6 minutos; caso no fim da sessão haja ainda opiniões e sugestões não emitidas por causa do número de intervenções, podem as mesmas ser apresentadas por escrito), sendo também aceites, no mesmo local, pedidos de inscrição
O prazo de consulta terminará na próxima segunda-feira, dia 31 de Março, podendo os interessados inscrever-se através de um dos seguintes meios:
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública Endereço electrónico: opinion.election@safp.gov.mo
Endereço postal: Rua do Campo, n.º 162. Edf. Administração Pública, 26.º Andar, Macau
Telefax: 8987 0789
Gabinete para a Reforma Jurídica
Endereço electrónico: consultation@grj.gov.mo
Endereço postal: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º Andar, Macau
Telefax: 2875 0814 Para os devidos efeitos, os textos da consulta estão disponíveis no website do Portal do Governo da RAEM (www.gov.mo) e do Gabinete para a Reforma Jurídica (www.ccrj.org.mo). Para a obtenção dos referidos textos, os interessados podem dirigir-se ao Átrio do Edifício da Administração Pública, aos Postos de Informação Jurídica e aos Balcões de informação do IACM.
