O Governo da RAEM está seriamente empenhado em melhorar a qualidade do ar de Macau pelo que decidiu proibir a comercialização de motociclos com motores a 2 tempos. Já desde Dezembro de 2002, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), vem sendo anunciada a intenção de acabar com os motociclos com motor a dois tempos. Este ano (2008) foi publicado o Regulamento Administrativo que fixa os limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação. Sobre isso, e para melhor organizar os trabalhos, foram ouvidas as opiniões dos importadores.
Tomámos conhecimento de que há um importador que diz que ainda tem mais de 400 motociclos deste tipo que, de acordo com o regulamento, está impedido de vender. No entanto, temos informações de que quase todos os importadores consideram que é importante acabar com os motociclos a 2 tempos, para melhorar a qualidade do ar de Macau, assumindo, assim, a sua responsabilidade e colaborando com a implementação do supracitado Regulamento Administrativo, pelo que optaram por adquirir motociclos mais amigos do ambiente em vez de apenas adquirirem motociclos com motor a 2 tempos. Desta forma, quando entrou em vigor o Regulamento Administrativo, não sofreram grande impacto, ao contrário deste importador que, no ano passado importou uma quantidade fora do vulgar deste tipo de motociclos, por comparação com os números dos anos anteriores, sendo esta uma pura estratégia e decisão comercial. De Março a Agosto de 2002 o Conselho do Ambiente procedeu a um estudo sobre as emissões de gases poluentes pelos motociclos e ciclomotores, na RAEM, e à sua comparação com outros países e territórios. Desse estudo concluiu-se que, por relação às normas em vigor nos países e territórios com os quais se estabeleceu a comparação, a situação em Macau era bastante desfavorável, pois 58% dos motociclos e ciclomotores a dois tempos e 24% dos motociclos e ciclomotores a quatro tempos não passavam no teste.
Em consequência dos resultados do estudo, o governo de Macau decidiu tomar medidas no sentido de contrariar a tendência de agravamento da qualidade do ar, pelo que ainda durante esse ano, foi dado início a uma estratégia para fixação dos limites de emissão dos gases poluentes por parte dos motociclos e ciclomotores novos, aquando da sua importação e para eliminação dos motociclos com motor a 2 tempos. Assim: em Dezembro de 2002, nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2003 é já mencionado que se irá proibir os motociclos e ciclomotores a dois tempos; em Dezembro de 2003, nas Linhas de Acção Governativa para 2004 é já mencionado que se irá fazer um regulamento sobre a proibição dos motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos; em Fevereiro de 2005, procedeu-se à primeira auscultação, por escrito, de opiniões do sector de importação e dos vários departamentos do governo envolvidos; em Dezembro de 2005, procedeu-se à segunda auscultação, por escrito, das opiniões do sector de importação e dos vários departamentos do governo envolvidos; em Dezembro de 2006 foi divulgado, através das LAG para 2007, que o projecto sobre a fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos, aquando da sua importação incluindo a proibição de motociclos e ciclomotores com motor a 2 tempos, foi concluído e que estava prevista a sua publicação em 2007; de Junho a Dezembro de 2007 foi anunciado, por ocasião do Dia Mundial do Ambiente e de outros eventos Públicos, bem como durante a cerimónia de Aplicação do Protocolo de Quioto a Macau, que o regulamento seria publicado em breve; em Dezembro de 2007 verifica-se, mais uma vez, que foi anunciado que serão fixados os limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos, aquando da sua importação, e que serão proibidos os motociclos e ciclomotores mais poluentes; em 22 de Dezembro foi divulgada por escrito a adopção de novos critérios sobre os parâmetros de emissões de gases poluentes para o sector da importação; a 10 de Janeiro de 2008 o Conselho do Ambiente e o IACM realizaram uma sessão de esclarecimento acerca do regulamento que proíbe a importação destes motociclos e ciclomotores com motor a 2 tempos, anunciando a publicação do regulamento para breve, assim como os novos critérios sobre os parâmetros de emissões de gases poluente; no início de Fevereiro de 2008 os vários departamentos reuniram várias vezes com os importadores, com o objectivo de recolher opiniões e sugestões; a 15 de Fevereiro foi explicado aos importadores o regulamento sobre a importação de motociclos e ciclomotores, sobre os prazos e sobre a declaração de conformidade necessária, emitida por um Laboratório de certificação
