A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e o Gabinete para a Reforma Jurídica continuam a apresentar, junto das populações de diversos bairros, o conteúdo do documento de consulta relativo à revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, para que as mesmas conheçam as propostas apresentadas pelo Governo e apresentem as suas opiniões durante o período de consulta. A convite da Associação Geral das Mulheres de Macau, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e o Gabinete para a Reforma Jurídica organizaram hoje (19 de Março, 4ª Feira) pelas 10 horas, no Centro de Serviços Domésticos da referida Associação, sito na Avenida de Horta e Costa, Edf. Fung Seng, 3.º andar, uma sessão de esclarecimento para explicar, aos habitantes deste bairro, o conteúdo do documento de consulta relativo à revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. O Director do SAFP, José Chu, a Coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica, Chu Lam Lam, e o Chefe Substituto da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral, Pedro Wong, apresentaram as propostas concretas constantes do documento de consulta e responderam às perguntas colocadas pelos presentes. Com o objectivo de auscultar as opiniões dos diversos sectores sociais sobre a revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, o Governo da RAEM tem vindo a organizar, nos últimos dias, várias sessões de esclarecimento, presididas pelos dirigentes e chefias dos referidos serviços, para apresentar as propostas de revisão das referidas leis eleitorais junto dos diversos sectores da sociedade, auscultando a opinião pública de diversos sectores sociais e efectuando intercâmbio. O Director José Chu reteirou que a presente revisão das leis eleitorais tem como objectivo elevar a qualidade das eleições e consolidar os frutos democráticos obtidos. O Governo assume a responsabilidade de preparar bem as eleições a realizar em 2009, no sentido de garantir que as eleições do terceiro Chefe do Executivo e da quarta Assembleia Legislativa sejam realizadas com sucesso e nos termos legais. O mesmo referiu que o Governo pode, através da auscultação pública junto dos bairros comunitários, conhecer com maior exactidão a opinião pública sobre a revisão das leis eleitorais, estabelecendo, assim, um alicerce para o aperfeiçoamento mais aprofundado dos trabalhos eleitorais. Além disso, a convite da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e o Gabinete para a Reforma Jurídica organizaram hoje (19 de Março, 4ª Feira) pelas 20H30, no Centro Comunitário da mesma União, sito na Rua de Bragança n.º 484, Taipa, no Edf. Nova Taipa Garden, Bloco 32, Loja D, uma sessão de esclarecimento para explicar, aos representantes das associações de moradores e de condomínio, bem como aos habitantes dessa ilha, o conteúdo do referido documento de consulta e ouvir respectivas opiniões. O Senhor Director espera que os diversos sectores sociais, com base num conhecimento mais aprofundado das propostas de alteração apresentadas pelo Governo, venham a apresentar as suas opiniões durante o período de consulta, no sentido de contribuirem em conjunto para a revisão e aperfeiçoamento das três leis eleitorais. O período de consulta sobre a revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa terminará no dia 31 de Março. A população em geral pode apresentar a sua opinião através dos seguintes meios:
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública Endereço electrónico: opinion.election@safp.gov.mo
Endereço postal: Rua do Campo, n.º 162. Edf. Administração Pública, 26.º Andar, Macau
Telefax: 8987 0789 Gabinete para a Reforma Jurídica
Endereço electrónico: consultation@grj.gov.mo
Endereço postal: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º Andar, Macau
Telefax: 2875 0814 Além da realização da consulta junto dos diversos bairros, o Governo da RAEM irá organizar uma sessão de consulta pública a ser presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, no dia 25 do corrente mês, 3.ª Feira, pelas 20 horas, no Grande Auditório do Centro Cultural. O Director, José Chu apela para que os interessados efectuem a inscrição com a maior brevidade possível, de modo a associarem-se à presente revisão das leis eleitorais, trabalho este que se relaciona com o desenvolvimento permanente e saudável do regime político de Macau. A inscrição para a sessão de consulta pública pode ser feita através dos seguintes meios: Telefone: 8987 1704 (De 2.ª Feira a 6.ª Feira, das 09H00 às 18H00, sem interrupção para almoço) Telefax: 8987 0789 ou 8987 1017 Endereço electrónico: booking325.election@safp.gov.mo
