O presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau (FM), Vítor Ng, e o presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), Tong Chi Kin, responderam a uma interpelação do deputado Au Kam San, sobre a atribuição de subsídios e o apoio concedido a vários projectos. Na resposta conjunta, Vítor Ng realça que desde 2001, ano de estabelecimento, a FM concedeu apoio financeiro a 2882 projectos, cujos anúncios foram publicados no Boletim Oficial da RAEM. Do total de projectos apresentados ao longo destes anos, destaca o mesmo responsável, 1189 foram rejeitados. Por seu turno, em resposta ao deputado Au Kam San, Tong Chi Kin adianta que, entre 1 de Setembro de 2004 e o fim de 2007, o FDCT recebeu 213 pedidos de patrocínio, num valor total de 615,548,267.40 patacas. Deste total, 99 pedidos foram aprovados, tendo sido concedido um montante no valor de 99,394,900.00 patacas (45% do valor total que era pedido pelos projectos aprovados). Ainda segundo Tong Chi Kin, 95 pedidos foram rejeitados, num valor de 358,041,718.40 patacas, e 19 pedidos estão ainda a ser avaliados, num valor que ascende a 34,935,600.00 patacas. Entre os projectos aprovados, 30 foram dirigidos à Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (FUCTM) – incluindo UCTM, Hospital da UCTM, Instituto para a Investigação Aplicada sobre a Medicina e Saúde, entre outras – num valor total de 32,087,900.00 patacas. Além disso, acrescenta o mesmo responsável, nove pedidos da UCTM foram rejeitados e seis estão ainda em avaliação. De acordo com Tong Chi Kin, no procedimento de avaliação dos pedidos de apoio financeiro o FDCT respeita rigorosamente os estipulados do artigo n.º 8 do despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2004, a saber: todos os pedidos são submetidos a uma Comissão de Consultadoria de Projectos para uma classificação e um parecer individual, que seguem os critérios de valor científico, criatividade, viabilidade, razoabilidade orçamental, entre outros. Se os projectos forem de elevada complexidade, ou nos casos em que tal seja recomendado, o FDCT recorre aos serviços de consultores especializados para uma avaliação externa, sendo que só depois os coloca à aprovação do Conselho de Administração ou Conselho de Curadores, dependendo do montante em causa. Os pedidos devem representar a candidatura dos projectos, uma vez que os apoios financeiros são concedidos por projecto. Neste contexto, esclarece o presidente do FDCT, as instituições de ensino superior que recebem apoios financeiros são entidades intermediárias, não podendo levantar qualquer verba do apoio financeiro concedido ao projecto. Tong Chi Kin salienta também que o FDCT nunca concedeu qualquer apoio financeiro para a gestão corrente das instituições de ensino superior. Por isso, reitera, os beneficiários directos são os responsáveis e membros das equipas de investigação dos projectos. Conforme a lei, no caso de não existir qualquer relação entre os membros do Conselho de Administração ou do Conselho de Curadores do FDCT e os beneficiários do apoio financeiro, não haverá qualquer impedimento. Segundo o mesmo responsável, o FDCT entende que a população presta a devida atenção à atribuição de apoios financeiros. Assim, no futuro, e para o conhecimento da população, serão publicadas as listas dos apoios financeiros, incluindo informações das entidades beneficiadas, nomes dos responsáveis das equipas de investigação dos projectos apoiados e denominação dos respectivos projectos de investigação. Como delegado do Governo da RAEM junto do Centro de Novas Tecnologias de Macau, Tong Chi Kin revela que desde a inauguração, em Setembro de 2001, o Centro promoveu com sucesso 23 das 48 empresas, transformando algumas pesquisas na área da ciência e tecnologia em produtos comerciais. Tong Chi Kin lembra ainda que o Centro foi criado com o objectivo de acompanhar a concretização da Lei de Bases das Ciências e da Tecnologia, servindo particularmente como incubadora de empresas na área das ciências e da tecnologia e promovendo a exploração e transformação de produtos. Nos primeiros três anos de funcionamento do Centro, os apoios financeiros foram atribuídos pelo Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Desde 2005, de acordo com as propostas da Direcção dos Serviços de Finanças, os apoios financeiros passaram a ser concedidos pelo FDCT, através de uma candidatura a apoios financeiros assente num plano a três anos. Em Setembro de 2005, de acordo com o presidente, o FDCT concedeu ao Centro de Novas Tecnologias de Macau, após parecer do Conselho de Administração, avaliação do Conselho de Curadores, com a respectiva concordância de dois terços dos seus membros, e finalmente autorização do Chefe do Executivo – entidade fiscalizadora, um apoio financeiro no valor de 14,280,000.00 patacas. Em relação à questão mencionada na interpelação do deputado Au Kam San, sobre o impedimento na avaliação de pedidos de apoio financeiro, nomeadamente por parte de Manuel dos Santos e Tong Chi Kin, que são cumulativamente administradores do Centro de Novas Tecnologias de Macau e membros do Conselho de Curadores (Manuel dos Santos) e do Conselho de Administração (Tong Chi Kin) do FDCT, o mesmo responsável frisa que, nas reuniões de avaliação dos projectos por parte do Conselho de Curadores, o presidente do Conselho de Administração apenas marca presença, sem ter direito de voto. Nestes procedimentos, explica ainda Tong Chi Kin, Manuel dos Santos, sendo membro do Conselho de Curadores, não fez nenhuma intervenção, nem afectou o resultado de obtenção de dois terços de votos. Todavia, futuramente o FDCT prestará maior importância à questão de impedimento levantada pelo deputado, sublinha Tong Chi Kin, lembrando que, paralelamente, o Centro de Novas Tecnologias de Macau é auditado anualmente pelo Comissariado da Auditoria. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 653/III/2007.
