A sessão da consulta púbica organizada pelo Governo da RAEM para acompanhar a revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa continua a aceitar as inscrições, sendo bem-vindas a participação e a opinião da população em geral.
A sessão realizada pelo Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e pelo Gabinete para a Reforma Jurídica terá lugar no dia 25 (terça-feira) de Março, das 20H00 às 22H30, no Grande Auditório do Centro Cultural. As inscrições para a sessão da consulta pública já começaram no passado dia 13 de Março, podendo os interessados inscrever-se até 20 de Março, através de um dos seguintes meios: Telefone: 8987 1704 (Sra. Lei ou Sra. Wong, de segunda à sexta, das 09H00 às 18H00, sem interrupção)
Fax: 8987 0789 ou 8987 1017
Email: booking325.election@safp.gov.mo
No acto de inscrição, é favor fornecer o nome e número do telefone para contacto, bem como indicar se pretende emitir opinião na sessão (o tempo de intervenção de cada participante não deve ser superior aos 6 minutos; caso no fim da sessão haja ainda opiniões e sugestões não emitidas por causa do número de intervenções, gostaríamos que as mesmas fossem apresentadas por escrito) . Para os devidos efeitos, os textos da consulta sobre a revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa estão disponíveis no website do Portal do Governo da RAEM (www.gov.mo) e do Gabinete para a Reforma Jurídica (www.ccrj.org.mo). Para a obtenção dos referidos textos, os interessados podem dirigir-se ao Átrio do Edifício da Administração Pública, aos Postos de Informação Jurídica e aos Balcões de informação do IACM.
