O Governo divulga hoje (terça-feira) o projecto de construção da habitação económica no Lote TN27, Estrada de Coronel Nicolau de Mesquita, Taipa. Este é também o primeiro empreendimento de construção de habitação pública construído e financiado, totalmente, pelo Governo. Prevê-se que irá proporcionar não menos de 2400 fracções de habitação económica. O respectivo empreendimento irá ser equipado com função para um pequeno centro comunitário de forma a optimizar o ambiente comunitário da zona norte da Taipa. Cujo o concurso público se realizará num curto prazo de tempo. A fim de aumentar o número de habitações públicas, e para cumprir o calendário da construção de habitação pública, o Governo realizará, num curto prazo de tempo, a abertura do concurso do empreendimento da construção da habitação económica no Lote TN27, Estrada de Coronel Nicolau de Mesquita, Taipa. Este terreno, ocupa uma área total de 16400 m2 e está previsto, preliminarmente, proporcionar não menos de 2400 fracções. Simultaneamente, no projecto irá dispor não menos de 1000 lugares de estacionamento para motociclos e mais de 600 lugares de estacionamento para veículos ligeiros Elaborado perliminarmente, o edifício irá dispor de um parque de estacionamento de 3 pisos em cave e no rés-do-chão para a paragem de autocarro integrado no plano de transbordo. O 1.o e 2.o andares do edifício serão, respectivamente, reservados como espaço de desenvolvimento, dispondo de uma grande área de equipamentos sociais para serviço comunitário e ainda para lojas comerciais e mercado de produtos secos, no 3.o andar será instalado um terraço-jardim e os andares acima do 3.o andar serão para finalidade habitacional. Relativamente ao planeamento das fracções habitacionais, está previsto construir fracções de T2 (cerca de 70 %), T3 (cerca de 20%) e T1 (restante 10%). Após o concurso público deste empreendimento, iniciar-se-ão os trabalhos de apreciação das propostas. No mecanismo de apreciação das propostas acrescentará a examinação das habilitações dos concorrentes e prevê-se concluir o concurso público, a apreciação das propostas e concessão ao adjudicário, no segundo semestre deste ano, e o período de construção deste edifício prevê-se que seja cerca de 30 meses. Na apreciação das propostas, teremos em consideração: a configuração exterior do edifício, o projecto de espaços verdes na zona pública, as diferentes funções especiais das instalações, a qualidade e quantidade de materiais e equipamentos e a forma de entrega da planta. Considerando-se ainda, como fundamental referência para apreciação, o planeamento do número de fracções habitacionais, com base à percentagem da tipologia das fracções de acordo com as exigências do projecto da construção. Observando-se ainda relativamente às concorrentes a experiência e a qualidade da construção do mesmo tipo de obra, a existência ou não do registo do recrutamento de operadores ilegais, registo de morte por acidentes de trabalho na execução das obras, registo dos vencimentos em atraso e “planos de segurança no local da obra”. Tendo em contas as necessidades dos moradores da Taipa de serviços de transportes públicos e em articulação com a política gradualmente implementada pelo Governo de atribuição de prioridade aos serviços de transportes públicos, no sentido de incentivar os cidadãos a uma maior adesão aos serviços de transportes públicos, planeia ainda o Governo construir ao nível do rés-do-chão do aludido edifício um terminal para autocarros e uma paragem de autocarros integrado no plano de transbordo, de forma a optimizar a rede de autocarros da Taipa e criar condições para a implementação no futuro do plano de reordenamento dos itinerários de autocarros das ilhas. Para o terminal de autocarros e a paragem de autocarros em causa será adoptado a concepção de acessos viários cíclicos, em que numa fase inicial irá dispor no mínimo de 4 acessos exclusivo para autocarros, que servirão como paragem de autocarros integrado no plano de transbordo e terminal de autocarros disponível para 2 ou 3 itinerários de autocarros. Entre os acessos viários para autocarros existem placas pedonais para a formação de filas de espera para o acesso ao autocarro. E em harmonia com a gradual concretização do planeamento urbanístico do norte da Taipa, virá o Governo nesta óptica acelerar progressivamente a execução das suas infra-estruturas viárias. Como exemplo disto, de forma a conjugar com a progressiva evolução da zona norte da taipa, em particular no que refere à circulação de trânsito entre Macau e Taipa, e para elevar a fluidez do trânsito da Taipa, foram concluídas em 2006 as obras de reordenamento e de alargamento da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, que consiste numa das principais artérias viárias de ligação da Taipa com o exterior. A par disso, a fim de melhorar as condições de trânsito da zona, planeia o Governo abrir a norte e sul do terreno duas novas vias com ligação à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, em que se acredita que com esta intervenção urbanística será possível aliviar o desvio do trânsito do norte da Taipa e das vias circunsdantes. Informações sobre o projecto de construção de habitação pública no lote TN27, Estrada de Coronel Nicolau de Mesquita Taipa. Item Área do terreno Cerca de 16,400 m 2 Período de execução das obras Cerca de 30 meses Área de construção do estacionamento público Cerca de 45,500 m 2 Pisos –3, –2 e –1, com uma capacidade para mais de 1,000 lugares de estacionamento para motociclos e 600 lugares de estacionamento para veículos privados. Área de terminal de transportes rodoviários públicos Cerca de 12,700 m 2 Incluindo quatro faixas de rodagem exclusivas, que servirão como paragem de autocarros integrado no plano de transbordo e terminal de autocarros disponível para 2 ou 3 itinerários de autocarros. Espaço reservado para mercado de produtos secos Não inferior a 5,000 m 2 Pisos –1 e 0 Espaço reservado para comércio, equipamentos sociais e espaço de armazenamento Cerca de 25,400 m 2 Pisos 1 e 2 Zona ajardinada e de lazer Cerca de 15,200 m 2 Pisos 1 e 3 Percentagem de todas as tipologias das fracções (%) T1 10% ; T2 70% ; T3 20% Não inferior a 2,400 fracções.
