O chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, afirma que é absolutamente necessário manter a Calçada dos Quartéis fechada durante a noite, dado esta não ser um arruamento público, mas também pelo facto da Direcção dos Serviços de Forças de Segurança (DSFS) ter em arquivo um grande volume de dados confidenciais, bem como ter em depósito armas e munições, entre outros materiais. Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San, Vong Chun Fat explica que o terreno onde se situa agora a Calçada dos Quartéis, de acordo com os dados da DSFS e desde a fase inicial da Administração Portuguesa até os dias de hoje, sempre fez parte das instalações do antigo Comando das Forças de Segurança, isto é, do edifício da actual DSFS, não sendo, portanto, uma via pública. Com base nos dados facultados recentemente pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, o terreno onde actualmente está localizada a Calçada dos Quartéis pertence à área das instalações da DSFS, refere o mesmo responsável, acrescentando que, segundo um ofício da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, não há qualquer dado relacionado com a abertura da Calçada dos Quartéis ao público. Até aos dias de hoje, parte do terreno da citada calçada situa-se por cima do silo de estacionamento de automóveis da DSFS, continua Wong Chun Fat, lembrando que os parques de estacionamento naquele terreno são de uso exclusivo da DSFS e que no acesso junto à Estrada Nova está colocada uma guarita. Nesta perspectiva, sublinha, as autoridades gerem a respectiva propriedade e os parques de estacionamento com base na lei, bem como possuem o direito de utilização. De acordo com a DSFS, a abertura ao público dos acessos às áreas destes serviços (isto é, a Calçada dos Quartéis) em determinadas horas do dia foi uma medida implementada para facilitar a vida da população num determinado período, nomeadamente durante a construção do viaduto entre a Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e o Hotel Lisboa, que tornou necessário introduzir alterações ao trânsito, de forma a corresponder ao aperfeiçoamento da rede viária naquela zona. Desde então, salienta o chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, a partir das seis horas da manhã até às dez da noite é permitida a circulação de todos os veículos na via em questão, por forma a que os veículos que vêm da Rua Nova à Guia possam utilizar a Calçada dos Quartéis para se deslocarem directamente para a Avenida da Praia Grande, facto que, posteriormente, levou à remoção da cancela que se localizava na entrada desta via. Assim, destaca, tendo em conta que a Calçada dos Quartéis não é um arruamento público, tal arranjo é já uma medida para facilitar a vida da população, não devendo o fecho nocturno ser encarado como o encerramento de uma via pública normal. Segundo Vong Chun Fat, a DSFS exerce atribuições no âmbito de serviços logísticos para toda a equipa das Forças de Segurança da RAEM, designadamente no apoio técnico e administrativo, como no que diz respeito à gestão de equipamentos. No edifício da DSFS encontram-se importantes equipamentos de telecomunicações, aprestos e instrumentos das Forças de Segurança, e ao longo dos anos tem sido depositada grande quantidade de dados confidenciais, assim como armas e munições, entre outros materiais. Sendo o centro de segurança interna de um território, o edifício tem de estar envolto em medidas de elevada segurança e confidencialidade. Por essa razão, considera, é absolutamente necessário manter em vigor o encerramento da Calçada dos Quartéis durante a noite, permitindo a abertura ao trânsito apenas durante o dia para facilitar a vida da população. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o número: 700/III/2007.
