O presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, esclarece que a habitação pública é uma das políticas principais do Governo da RAEM, e os respectivos trabalhos estão a ser concretizados de forma progressiva. Em resposta à interpelação do deputado Lee Chong Cheng, Chiang Coc Meng explica que, conforme o respectivo plano, o Governo vai construir, faseadamente, 19 mil habitações públicas, até ao final do ano 2012. Na primeira fase do projecto, serão construídas mais de 2600 fracções de habitação social e mais de 4400 fracções de habitação económica. As restantes habitações serão concluídas, de forma ordenada e gradual, durante o ano 2010 a 2012. Acrescenta que a quantidade real será introduzida com os devidos ajustamentos em função da avaliação oportuna das alterações de necessidade da habitação pública. Relativamente à habitação social, além de 210 fracções de habitação social da Ilha Verde, já atribuídas em Agosto de 2007, a primeira fase do projecto, ainda inclui: mais de 800 fracções em dois blocos do Fai Chi Kei, mais de 900 fracções das Torres B e C do Complexo de Habitação Social da Ilha Verde e mais de 600 frações da Habitação Social de Mong-Há. Adianta que todos os empreendimentos acima mencionados se encontram em desenvolvimento. Relativamente à habitação económica, a primeira fase do projecto inclui: mais de 800 fracções dos Lotes HR e HS da Rua da Tranquilidade, Bairro do Hipódromo, construção que teve início em Abril de 2007. Diz ainda que os outros dois empreendimentos são o Lote 4 do Bairro da Ilha Verde e Lote TN27 da Estrada Coronel Mesquita, na Taipa. Revela que no primeiro, há cerca de 600 fracções e no segundo, estão previstas mais de 200 fracções e o plano de aproveitamento do terreno é conforme as situações concretas de terrenos disponíveis. Revela que a construção dos dois empreendimentos acima referidos está prevista para o ano 2008. Relativamente ao “Plano de Apoio de Crédito para a primeira Aquisição de Habitação” e ao “Plano de Arrendamento de Habitação para as Famílias de Recém-casados”, o mesmo responsável diz que já tiveram início os trabalhos de recolha de opiniões no princípio do corrente ano, sendo bem vinda a apresentação de sugestões do público, para dar resposta, da melhor forma, às necessidades do cidadão. Acrescenta que, a fim de acompanhar o “Plano de Arrendamento de Habitação para as Famílias de Recém-casados”, serão construídas 300 fracções, estando em curso o planeamento do respectivo terreno, sendo elaborado em conformidade com as características dos destinatários, com vista a não influenciar a quantidade da construção da habitação pública prevista. Lembra que o mercado imobiliário privado é um elo importante na economia de Macau e, por essa razão, o Governo está a promover e concretizar, de forma activa, os planos da habitação pública. No entanto, simultaneamente, é necessário criar condições para o desenvolvimento sustentável e saudável do mercado imobiliário. Assim, atendendo à necessidade de arrematação pública de terrenos, pela sociedade, sem prejuízo da quantidade de habitação pública, na reserva dos terrenos não destinados à construção de habitação pública, foram colocados em hasta pública dois terrenos no Fai Chi Kei. Considera que, deste modo, são aproveitados, de forma equilibrada, os recursos existentes, para o mercado imobiliário privado e público e concretizados gradualmente, de forma justa e imparcial, os compromissos assumidos nas acções do governo nos concursos públicos de concessão de terrenos. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) - interpelação escrita, com o seguinte número: 679/III/2007.
