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DSSOPT responde a interpelações de deputados


O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Carion, considera a protecção do ambiente e recursos florestais uma prioridade da Administração. Em resposta a interpelações escritas dos deputados da Assembleia Legislativa, Jaime Carion fala também sobre a Ponte Sai Van e Ponte Governador Nobre de Carvalho. Em resposta à deputada Ieong Weng Ian, o director da DSSOPT refere que os trabalhos de protecção ambiental foram sempre uma das principais preocupações da Administração da RAEM. Assim, no sentido de alcançar o equilíbrio entre o desenvolvimento e a protecção ambiental, no que diz respeito ao COTAI, foi decidido que o terreno situado a noroeste do Posto Fronteiriço do COTAI, junto à Ponte Flor de Lótus, será uma zona de protecção ecológica. Além disso, frisa, decidiu-se ainda proceder ao reflorestamento da zona protegida do Mangal, junto à encosta da Estrada do Dique Oeste. Relativamente ao terreno localizado na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, a fim de garantir que o ambiente ecológico desta zona não seja danificado pelo aproveitamento do aludido terreno, foi solicitado o parecer do Conselho do Ambiente na apreciação do respectivo plano de aproveitamento. Já a responder ao deputado Au Kam San, Jaime Carion afirma que a protecção dos recursos florestais tem sido uma das prioridades do Governo, considerando mesmo serem um dos preciosos patrimónios públicos de Macau. Nestes termos, através de decreto-lei, foram classificados os monumentos, conjuntos e sítios com valor histórico, arquitectónico, artístico e paisagístico e discriminada a relação dos sítios classificados. Nesta perspectiva, lembra o mesmo responsável, caso se pretenda executar quaisquer obras de optimização ou de reordenamento no local, é imperativo que a DSSOPT solicite o parecer do Instituto Cultural. Por outro lado, garante, a Administração estará extremamente atenta à situação do desenvolvimento socio-económico de Macau, nomeadamente no que se refere à mudança do número populacional, e, caso seja necessário, procederá atempadamente ao ajustamento do planeamento urbanístico. O director da DSSOPT respondeu ainda a Au Kam San sobre as pontes Sai Van e Governador Nobre de Carvalho. No que diz respeito ao tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van, Jaime Carion salienta que este foi construído em estrutura hermética, equipado com uma ventilação natural limitada e dotado de uma pista relativamente estreita. O seu acesso de saída cruza-se com a via rápida do tabuleiro superior, pelo que as condições de circulação se diferenciam das condições das vias em geral, realça. Deste modo, sublinha, para uma eventual abertura do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van ao trânsito de motociclos em dias normais será necessário primeiro resolver as questões técnicas. Actualmente, encontram-se em estudo na DSSOPT soluções viáveis, adequadas e eficazes a longo prazo. O facto de na Ponte Governador Nobre de Carvalho ser somente permitida a circulação dos transportes públicos e dos veículos com autorização especial tem como principal objectivo a articulação com a política de atribuição de prioridade aos meios de transportes públicos, no sentido de proporcionar uma ligação viária relativamente rápida, segura e sem obstáculos entre Macau e a Taipa. Nesta perspectiva, pretende-se também tornar os serviços de transportes públicos mais eficientes e atenuar a pressão do trânsito envolvente. Contudo, como a circulação é feita numa via de duas faixas de rodagem de duplo sentido de circulação, sem separador central, o director da DSSOPT considera que não se encontram totalmente reunidas as condições de segurança para a circulação em paralelo de motociclos e outros veículos. Assim, de momento, considera-se inadequada a abertura desta ponte ao trânsito de motociclos. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 230/III/ 2007, 435/III/ 2007 e 665/III/ 2007.