O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam disse hoje (1 de Fevereiro) que o governo nunca pensou, até hoje, ajustar a taxa de imposto de jogo e a proposta de lei sobre a criação do regime da reserva financeira será submetida a consulta da opinião pública após o Ano Novo Lunar. O Secretário esteve presente, esta tarde, na recepção da Festa da Primavera do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau, onde, ao ser questionado, recordou a promessa do governo de começar a estudar da criação do regime de reserva financeira para elaboração da proposta de lei e auscultação da opinião pública ainda no corrente ano. Francis Tam acrescentou que a ideia da criação do regime da reserva financeira surgiu na sequência do valor registado, relativamente elevado, do um saldo acumulado dos cofres públicos, ou seja, 30 mil milhões até 2006 e mais 21 mil milhões de patacas no ano passado, que se traduzem em um total mais de 50 mil milhões até ao final do ano passado e cujo montante justifica a necessidade de definir um mecanismo aperfeiçoado de gestão, com a máxima transparência. O mesmo responsável disse ainda que, no processo de criação do regime de reserva financeira, é preciso ter em linha de conta, principalmente, certos factores como montante necessário, a poupança para enfrentar eventuais dificuldades no futuro, a garantia de estabilidade financeira e salvaguarda da despesas públicas. O Secretário para a Economia e Finanças disse que as entidades competentes estão prestes a concluir o fecho das contas públicas de 2007 e, segundo os dados preliminares, o saldo acumulado cifram-se em mais de 21 mil milhões de patacas devido, essencialmente, ao aumento de mais de 40% do imposto de jogo e de mais de 150 % do imposto complementar, comparativamente a 2006, ou seja mais de 2 mil milhões de patacas, a par, também, do aumento dos prémios de concessão de terrenos e do imposto de sisa. Além disso, no ano de 2007, devido ao ajustamento dos projectos de PIDDA a sua taxa de execução rondou os 50%, ou seja, só foram utilizados três dos sete mil milhões orçamentados, vindo ao encontro da ideia do Chefe do Executivo para aplicação das Linhas da Acção Governativa, de que em tempo de desenvolvimento acelerado da economia de Macau e tendo em conta a inflação, os serviços responsáveis pelos grandes emprendimentos podem aliviar as obras menos directamente ligadas com a vida da população e do trânsito. Francis Tam adiantou que, com tal saldo, o governo vai-se dedicar a arrancar com algumas tarefas, incluindo o aumento da pensão de velhice, face à elevação dos indicadores de subsistência. E, logo a seguir ao Ano Novo Lunar, será entregue uma proposta ao Conselho Permanente de Concertação Social sobre o aumento de pensão de velhice do Fundo de Segurança Social acima das 1700 patacas mensais, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, assim como, uma proposta para redução de 65 para 60 anos de idade mínima para a requerer. Em relação ao abastecimento de produtos alimentares vivos e frescos a Macau, durante a época do Ano Novo Lunar, Francis Tam disse que o governo tem estado em contacto com o Ministério de Comércio e outros serviços competentes do país e que os dirigentes do Governo Central e da Província de Guangdong também já deram garantias de estabilidade regularidade de fornecimento dos referidos produtos. O Secretário adiantou que o presidente do IACM, Tam Vai Man, chefiará uma delegação em deslocação a Cantão para uma reunião de trabalho com representantes do Ministério do Comércio e serviços competentes de Guangdong, com vista a encontrar medidas que garantam o abastecimento estável de produtos frescos a Macau. Francis Tam terminou com o sublinhado de que o governo está empenhado em assegurar a quantidade para garantir os preços.
