A 1a reunião do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, presidida pelo Chefe do Executivo, Edmund Ho, realizou-se hoje (dia 29).
Durante a reunião fez-se uma plena auscultação das opiniões dos membros sobre a Reforma da Administração Pública e as questões prementes da sociedade e foram discutidos os trabalhos do Conselho, tendo ainda sido reforçada uma relevante orientação - a interacção entre a sociedade e a Administração, passando o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública a constituir uma plataforma de comunicação entre a sociedade e a Administração e no desenvolvimento deste papel, procede, por um lado, à recolha de opiniões e sugestões da sociedade sobre a Reforma da Administração Pública, por outro lado, transmite as mensagens do Governo, aumentando, assim, o intercâmbio bilateral entre ambas as partes. Durante a reunião foi também discutida a criação de grupos especializados, através de uma macro visão e de uma consulta de políticas a um nível superior, para implementar em consonância o Programa da Reforma da Administração Pública.
Entrada em funcionamento da estrutura de coordenação centralizada em 3 níveis
Para se concretizar o plano geral do Governo da RAEM, o “Programa” estabeleceu uma estrutura de coordenação centralizada e regime de avaliação, optimização dos actuais órgãos de consulta de políticas constituindo os quais os pontos de partida e de intervenção que impulsionam de forma mais eficaz a Reforma da Administração Pública.
A estrutura de coordenação divide-se em 3 níveis: nível de consulta de políticas (Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública); nível de decisão de políticas (Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública) e nível de execução de políticas (grupos de acompanhamento e de execução criados nos serviços públicos). Através da interacção estreita e cíclica impulsiona-se a concretização do Programa de modo eficaz, através da identificação dos problemas, consulta, decisão, execução e avaliação para se elevar a nível geral a capacidade política do Governo.
Ao nível da consulta de políticas, personalidades, especialistas, académicos e representantes do Governo que compõem o Conselho, apresentam as suas opiniões sobre as políticas estabelecidas pelo Governo no âmbito da Reforma da Administração Pública. Simultaneamente, são convidados especialistas do exterior para executarem trabalhos de consultadoria e criados planos de participação voluntária dos trabalhadores da Administração Pública e planos de apoio de estudos aos membros.
Através de diversas formas de meios e mecanismos de consulta, recolhe-se de forma alargada as opiniões e a sabedoria da população, para que os membros das associações e entidades, com experiência obtida nas respectivas áreas, participem activamente nos trabalhos do Conselho, submetendo ao Conselho Consultivo opiniões e sugestões construtivas para serem discutidas. E, especialistas, académicos e outras personalidades com experiências adquiridas da reforma de outros territórios e, tendo em conta a situação concreta de Macau, procedam a estudos e análises de forma científica e objectiva, propondo políticas para a Reforma da Administração Pública que possui consequências profundas e de longo prazo, juntando a sabedoria das massas, satisfazendo as exigências da sociedade e da população, coadjuvando o Governo da RAEM na implementação dos trabalhos de governação, criando as bases para o desenvolvimento sustentável em Macau.
Reforço do estudo das questões como um todo e avaliação das políticas
Em articulação com as directrizes do Governo da RAEM no sentido de proceder ao reordenamento dos formatos e das funções dos órgãos de consulta existentes, o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração vai estender a sua acção aos assuntos das políticas de diversos domínios da sociedade, através de um nível mais alargado e com uma macro visão, reforçando os estudos sobre as questões como um todo e o papel de avaliação das políticas, salientando a produção de resultados concretos.
Compete ao Conselho Consultivo apresentar as suas opiniões e relatórios, efectuar estudos e apresentar sugestões sobre as políticas da Reforma da Administração Pública e os assuntos que implicam uma interacção e cooperação entre a Administração e a sociedade, desenvolvendo a função consultiva de políticas.
O Conselho Consultivo é composto por 28 membros, sendo o presidente o Chefe do Executivo, o vice-presidente a Secretária para a Administração e Justiça, e tendo como membros: o Director dos Serviços de Administração e Função Pública (que acumula a função de Secretário-geral), o Chefe do Departamento de Modernização Administrativa da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (que acumula a função de Secretário-geral Adjunto), um representante do Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, um representante do Chefe de Gabinete de cada Secretário do Governo, o Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Coordenador do Gabinete para a Reforma Jurídica, um subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e 15 peritos, académicos e individualidades da sociedade, nomeados por um período de 3 anos.
A Comissão de Coordenação coordena para se implementar o Programa da Reforma da Administração Pública
A Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública, por sua vez, realizou recentemente a 1ªreunião, durante a qual foi definido o regime de funcionamento das reuniões, o modelo de trabalho e os deveres dos membros, o reforço da cooperação estreita entre os serviços das diversas áreas desenvolvendo a função de coordenação. Em articulação com o trabalho da Comissão, os serviços públicos introduzem dados actualizados sobre o andamento dos trabalhos no sistema de gestão de andamento das tarefas do Programa, informando e apresentando as dificuldades encontradas, para que as entidades fiscalizadoras possam fiscalizar com mais eficácia o andamento dos trabalhos, prestando apoio, de modo que o Governo da RAEM, dominando a concretização dos trabalhos nas diversas etapas do Programa, possa fazer uma coordenação global.
A Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública em articulação com o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, vai a partir do nível da tomada de decisão, coordenar e conciliar a consulta das políticas das diversas áreas e determinar o plano de execução .Compete à Comissão determinar , planear e coordenar os objectivos básicos da Reforma da Administração Pública, bem como implementar as estratégias e as formas dessas políticas; determinar as políticas da Reforma e da Modernização da Administração Pública, especialmente os planos de cada fase do Programa e fiscalizar a sua execução.
