O Governo já tem reservado um número adequado de lugares para automóveis e motociclos nos parques de estacionamento actualmente em construção, bem como nos auto-silos públicos que vierem a ser construídos, garante o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Roberto Carion. A responder a uma interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, que questionava sobre quais as medidas a implementar para fazer face à insuficiência de lugares de estacionamento, o mesmo responsável refere ainda que a DSSOPT irá continuar a procurar nas vias públicas e noutros locais objectivamente apropriados, em conjunto com os diversos serviços competentes, espaços para criar mais lugares de estacionamento para veículos e motociclos, de forma a responder às actuais necessidades. Com a intenção de resolver do modo mais eficiente esta questão e de dar resposta às aspirações sociais, a Administração irá este ano realizar um estudo mais aprofundado sobre a gestão das necessidades do trânsito, adianta Jaime Roberto Carion. O projecto compreende a realização do estudo relativo ao controle do número de veículos, em consonância com a situação concreta de Macau, no sentido de encontrar uma solução viável para esta questão. No que diz respeito à futura coordenação das obras nas vias públicas, preocupação levantada pelo deputado Leong Heng Teng, numa interpelação endereçada ao Governo, o director da DSSOPT salienta que o mecanismo vigente já está a ser revisto, de forma a verificar se existe ainda espaço para introduzir melhorias. Neste sentido, irá ser estudado de forma mais aprofundada o reforço da gestão e fiscalização na área administrativa, assegura Jaime Roberto Carion, acrescentando que os serviços irão rigorosamente supervisionar o andamento das obras e controlar a harmonia na execução das mesmas. A par disso, avança, irá ser exigido às diversas entidades, responsáveis pelas obras de infra-estruturas, a elaboração, o mais cedo possível, dos projectos gerais de execução das obras a curto e médio prazo, que por sua vez servirão como importantes e indispensáveis fundamentos para a sua eficaz coordenação. No caso concreto da necessidade de aumentar a capacidade de drenagem nas zonas baixas durante a época de chuvas, a Administração deu início às obras de ligação das valetas de drenagem de águas pluviais da Colina da Guia ao reservatório, a 28 de Setembro de 2006, nomeadamente na Estrada do Reservatório e em parte da Avenida de Sidónio Pais, sublinha Jaime Roberto Carion. Contudo, ressalva, antes da sua execução, os serviços competentes procuraram coordenar com as três concessionárias de serviços públicos a realização de obras nos troços acima referidos, de forma a permitir a conclusão conjunta de todas as obras durante o período em que as vias estariam encerradas ao trânsito. Deste modo, todas as obras foram concluídas a 8 de Fevereiro de 2007, realça Jaime Roberto Carion. Todavia, acrescenta o mesmo responsável, em meados de Setembro, a DSSOPT recebeu um pedido, da Companhia de Electricidade de Macau, para o assentamento de cabos eléctricos de alta tensão na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, passando pela Estrada do Reservatório, até a Avenida do Coronel do Mesquita, em que a empresa alegava que o rápido desenvolvimento de Macau veio originar uma procura de electricidade muito maior do que a prevista. Nesta perspectiva, e para garantir um estável fornecimento de energia eléctrica para a Península de Macau, tornou-se urgente o início das referidas obras, tanto por razões que se prendiam ao interesse público, bem como para evitar que as falhas de fornecimento de energia pudessem causar inconvenientes ao quotidiano dos cidadãos. Assim, em articulação com as aludidas obras, foi dedicido implementar os devidos condicionamentos ao trânsito na Estrada do Reservatório, a 26 de Novembro de 2007, ficando a via provisoriamente encerrada ao trânsito num dos seus sentidos de circulação. Por seu turno, o director dos Serviços de Correios (DSC), Carlos Roldão Lopes, em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San, sobre a utilização de veículos de particulares na distribuição de correspondência, explica que foram os próprios distribuidores de serviço externo que tomaram a iniciativa de utilizar os seus motociclos no transporte dos objectos postais até ao primeiro ponto de distribuição da sua área de trabalho e iniciar a respectiva distribuição. Perante esta situação, e no intuito de apoiar e ajudar os funcionários nas suas despesas, o Conselho Administrativo da DSC aprovou a atribuição do subsídio de transporte a cada um dos distribuidores de serviço externo, esclarece o mesmo responsável. Apesar do uso do motociclo ter sido iniciado por iniciativa própria, afirma Carlos Roldão Lopes, a DSC tem continuamente ajustado o referido subsídio em conformidade com o aumento dos custos de combustíveis ou da inflação, atingido um valor de 550 patacas em Agosto do ano passado. Para ficar a par do desenvolvimento da cidade, acrescenta o director da DSC, os serviços estão a efectuar vários estudos sobre a forma de prestação de trabalho dos distribuidores, sendo a formação de uma frota de veículos um dos estudos em progresso. No que toca ao assunto das multas, e frisando que não é desejo da DSC que os funcionários incorram em infracções durante a execução das suas funções, Carlos Roldão Lopes sublinha que somente serão tratados os casos relativos ao estacionamento ou paragem ilegal conforme a circunstância de zonas com falta de lugares de estacionamento. Isto é, caso o distribuidor numa determinada zona tenha infringido a lei por não conseguir encontrar estacionamento legal, mas sem constituir obstáculo ao tráfego ou aos peões, os serviços assumirão a responsabilidade pelo pagamento da multa. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) - interpelações escritas, com os seguintes números: 574/III/2007, 664/III/2007 e 614/III/2007.
