Ontem, dia 17 de Janeiro, a delegação do Governo da RAEM, chefiada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, e composta por altos funcionários da área da cultura e das obras públicas, realizou uma reunião de trabalho com os dirigentes e especialistas do Gabinete da Administração Estatal do Património Cultural da China, da Comissão Nacional da China para a UNESCO e da Comissão Especializada para o Património Cultural Mundial da China. No encontro, as entidades governamentais da RAEM apresentaram os trabalhos de protecção de património mundial – Centro Histórico de Macau e as duas partes trocaram opiniões sobre o projecto do planeamento de intervenção urbanística para a zona periférica do Farol da Guia. De acordo com as entidades de Pequim, a partir do momento em que a construção de alguns edifícios na área circundante à zona tampão do Farol da Guia começou a gerar preocupação junto dos residentes de Macau e do Centro do Património Mundial da UNESCO, o Governo da RAEM foi rápido a reagir, com investigações, estudos e a elaboração de projectos de viabilidade, bem como tem envidado grandes esforços para proteger a visão paisagística global do património mundial de Macau, com base no respeito às estipulações de leis vigentes e no cumprimento do compromisso assumido aquando da candidatura à lista do património mundial da UNESCO. Neste sentido, salientam, o espírito e atitude do Governo da RAEM devem ser reconhecidos e apreciados. O reajustamento do plano do desenvolvimento urbano da área periférica à zona tampão do Farol da Guia, em debate na reunião, oferece também novas oportunidades ao trabalho de protecção do património mundial de Macau. O Governo da RAEM irá, tendo em consideração os interesses a longo prazo de Macau, definir projectos e tomar medidas pragmáticas em torno desta matéria. Assim, tendo em conta que as interligações entre o Farol da Guia, Monte de Fortaleza e a costa litoral do Porto Exterior, o novo projecto irá incluir os factores de altura e densidade dos edifícios e outros factores respectivos, para que o planeamento urbanístico não influencie a conexão visual entre os ditos e a fisionomia urbanística. No encontro, a delegação da RAEM fez também uma apresentação sobre os trabalhos preparatórios da nova legislação do património cultural e respectivos procedimentos da consulta pública, que começará em meados de Fevereiro, entre outros aspectos. O director do Gabinete da Administração Estatal do Património Cultural, Shan Jixiang, e o director da Comissão Nacional da China para a UNESCO, Zhang Xinsheng, salientaram que o Governo da RAEM tem desenvolvido muitos trabalhos no que diz respeito ao tratamento adequado entre a protecção do património mundial e o desenvolvimento urbano. Após a inscrição do Centro Histórico de Macau na lista do património mundial da UNESCO, o Governo da RAEM tem cumprido de forma determinada e rigorosa a Convenção para a Protecção do Património Mundial, bem como organizado actividades de divulgação sobre a protecção do património mundial. No que diz respeito à questão levantada pela construção de edifícios na área circundante à zona tampão do Farol da Guia, reiteram os mesmo responsáveis, o Governo da RAEM reagiu activamente e tem-se empenhado na tomada de posições efectivas. Sendo uma questão nova, o reajustamento do planeamento urbanístico implica factores complicados e de uma área muito vasta, sendo, portanto, necessário encontrar um ponto de equilíbrio entre o enquadramento paisagístico da zona periférica à zona tampão e o desenvolvimento socio-económico sustentável, partindo de um ponto de vista mais elevado e de conjuntura global. O Gabinete da Administração Estatal do Património Cultural e a Comissão Nacional da China para a UNESCO, tal como outras entidades competentes, irão prestar todo o apoio ao Governo da RAEM, bem como manter contactos intensivos com as entidades governamentais de Macau, enviando peritos para colaborar nos trabalhos de reajustamento do plano da área periférica do Farol da Guia, sustentado em opiniões especializadas. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, agradeceu às entidades do Governo Central pelo apoio oferecido antes e após a inscrição do Centro Histórico de Macau na lista do património mundial. Chui Sai On sublinhou ainda que, enfrentando uma nova conjuntura de contradições e conflitos entre a protecção do património cultural e desenvolvimento económico, e tendo como base uma realidade de carência no que toca a terrenos em Macau, o Governo da RAEM dá extrema importância ao projecto de enquadramento paisagístico da zona periférica do Farol da Guia e continuará, com determinação inalterável, a desenvolver esforços na protecção do património mundial e a trabalhar para uma solução no âmbito do planeamento urbano geral, através de trabalhos e estudos conjuntos das diversas entidades governamentais. O secretário espera também que as entidades do Governo Central e os peritos forneçam as suas opiniões. Ao mesmo tempo, Chui Sai On aproveitou para endereçar convites aos peritos na área da protecção do património mundial, do Interior ou estrangeiros, para visitarem Macau e trocarem opiniões sobre os temas relacionados com a protecção do património mundial e o desenvolvimento económico.
