A Assembleia Legislativa da RAEM organiza nos dias 23, 24 e 25 de Janeiro as “Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau – Direito Processual Penal – Estado Presente e Perspectivas de Evolução”, com a participação de reputados especialistas da China Continental, Portugal, Hong Kong e Macau. Para mais informações, favor contactar os serviços de Apoio à Assembleia Legislativa (Rosa Cheang / Margarida Silva), através dos telefones 28728377 e 28728379. As referidas Jornadas contarão com os seguintes participantes: Prof. Dr. Jorge Figueiredo Dias - Linhas gerais do processo penal de Macau: realidades e prospectivas. Prof. Dr. Chen Guangzhong – Perspectivas sobre algumas questões associadas à nova revisão do Direito Processual Penal da RPC. Prof. Dr.ª Amanda Whitfort - Introdução ao processo penal em Hong Kong e papel dos instrumentos de direito internacional. Prof. Dr. Wladimir Brito – O estatuto do procurador internacional no processo penal internacional Dr. Paulo Cardinal - Fragmentos em torno da constituição processual penal de Macau- do princípio da continuidade ao princípio da dignidade humana. Prof. Dr. Jorge Godinho - Estratégias patrimoniais de combate à criminalidade: o estado actual na Região Administrativa Especial de Macau. Prof. Dr. Manuel da Costa Andrade - Proibições de prova em processo penal –conceitos e princípios gerais. A experiência Portuguesa. Prof. Dr. Yi Yanyou - Privilégio de obstar à auto-incriminação em processo penal. Dr.ª Lao Ian Chi, Ilídia - O Ministério Público e o regime sumário da acção penal. Dr. Pedro Redinha - O advogado vis-à-vis o processo penal em Macau. Dr. João Gil de Oliveira - O juiz e o processo penal- Contributo para um reforço da legitimação. Prof. Dr. Zhao Guoqiang - Cooperação judiciária interregional no âmbito penal da China sob o princípio “Um país, dois sistemas”. “Research Fellow” da Universidade de Oxford, Jorge Menezes de Oliveira - Justiça penal e poder judicial: o exemplo do “Abuse of Process”do Direito Inglês. Dr. Li Han Lin - Os direitos da vítima e os direitos dos arguidos no processo penal. Prof. Dr. Germano Marques da Silva - O processo penal em Macau e perspectivas de reforma nos inícios do século XXI e os novos desafios.
