O Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública e a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública, componentes da estrutura de coordenação centralizada prevista no Programa da Reforma da Administração Pública (PRAP), irão activar-se formal em breve futuro. Em conjunto com os grupos de acompanhamento criados nos serviços públicos e aumentando a eficiência coordenativa com base nas etapas de identificação de problemas, consulta, decisão, execução e avaliação, o Governo da RAEM irá investir os máximos esforços para promover a concretização do PRAP.
Os avanços estratégicos da presente reforma incidem não apenas sobre o aperfeiçoamento a nível interno da Administração, mas também sobre os três âmbitos do processo de formulação de políticas, nomeadamente “problemas externos, problemas internos e a articulação dos problemas externos com os internos”, efectuando a reforma com uma visão abrangente e conjuntural, para que se reflecta em todos os estratos da sociedade, promovendo uma discussão racional e absorvendo as opiniões construtivas.
A fim de responder às exigências de aperfeiçoamento do mecanismo de consulta previstas nas acções governativas, o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública irá alargar a participação dos cidadãos, das associações e irá fazer integrar nele elites da sociedade. Os seus membros e as respectivas áreas de representação reflectem que, para além dos assuntos internos do Governo (incluindo os assuntos relacionados com os trabalhadores), o seu âmbito de actuação versará também sobre os assuntos políticos dos diversos domínios sociais, reforçando-se o seu papel no estudo e na avaliação integral dos problemas sociais e das estratégias, para que se faça juntar a sabedoria das pessoas e absorver a opinião e a inteligência da população, resolvendo os problemas mais prementes da sociedade com base numa visão global e ampla.
A Comissão de Coordenação, sendo um organismo do nível decisório, funciona em estreita consonância com os trabalhos do Conselho Consultivo, tomando como importante referência para a elaboração de políticas as opiniões e propostas recolhidas. Em paralelo, a Comissão vai coordenar a execução das tarefas, impulsionando o nível de execução (os serviços públicos) na concretização das diversas medidas de reforma, procedendo, de forma contínua, à avaliação e melhoramento.
Os trabalhadores da Administração Pública, como executantes das políticas e quem as põem em prática, devem participar activamente na reforma da Administração, apresentando opiniões e sugestões em relação aos problemas que deles tenham tido conhecimento. Actualmente, os diversos canais de diálogo existentes, tais como: a designação, nos serviços públicos e de entre o pessoal de direcção e chefia, de elementos encarregues pelo acompanhamento das opiniões e sugestões apresentadas pelos seus trabalhadores serviços públicos; o mecanismo de diálogo entre a camada gestora e seus subordinados criado no âmbito do Regime de Avaliação do Desempenho; a realização de encontros de intercâmbio sobre a acção governativa; a realização de sessões de esclarecimento e de consulta sobre a revisão do regime jurídico da função pública; a instalação do portal dos funcionários públicos; a implementação do plano de criatividade dos trabalhadores da Administração; são meios dinamizadores para a intensificação de uma interacção positiva no seio dos serviços públicos bem como para a apresentação de propostas de melhoria inovadoras e operacionais resultantes da cooperação fundada num forte espírito de equipa.
Em função da implementação do PRAP, a sua estrutura de coordenação tem vindo a ser ajustada consoante o papel dos trabalhadores assim como das associações respectivas, sendo que estabelecem-se passo a passo mecanismos e formas de participação diferentes, com vista a possibilitar-lhes uma adesão estreita e permanente, tanto na definição de políticas como na sua execução, de modo que possam desenvolver as suas capacidades e experiências no que toca ao funcionamento e gestão da Administração e aos aspectos relacionados com o regime jurídico da função pública. De entre os quais, é de realçar a criação do mecanismo de participação voluntária dos trabalhadores da Administração Pública, cuja primeira fase de recrutamento on-line abrange o período de 18 de Dezembro do ano passado a 28 de Janeiro do corrente ano, que tem como objectivo a integração de trabalhadores vocacionados em contribuir a sua quota parte na promoção de um desenvolvimento sustantável da RAEM, manifestando a solidariedade na assunção de compromissos.
