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Autoridades esclarecem medidas para deslocação a Hong Kong e informações no portal do governo


Os Serviços de Identificação (SIM) e os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) respondem às interpelações escritas dos deputados Lei Chong Cheng e Chan Meng Kam sobre as medidas destinadas aos residentes de Macau que se deslocam a Hong Kong e informação disponível no portal do governo. O director dos SIM, Lai Ieng Kit, refere que, relativamente às medidas destinadas aos residentes de Macau que se deslocam a Hong Kong, existe um mecanismo no âmbito do qual aqueles serviços se reúnem com os serviços de migração de Hong Kong, onde se procede à revisão das medidas aplicadas aos residentes que se deslocam à região vizinha e a negociações preliminares sobre a instalação em Hong Kong de um quiosque de auto-impressão de boletins de entrada/saída naquele território, bem como os requisitos para utilização do sistema de passagem automática por titulares do Bilhete de Residente de Macau e de outros boletins gerais de entrada/saída na RAEHK e ainda o prolongamento da permanência dos residentes de Macau naquele território. Lai Ieng Kit explica que, até à presente data, não foi possível um consenso com as autoridades congéneres de Hong Kong. No entanto, acrescenta que os SIM esperam conseguir, primeiro, consenso sobre a instalação em Hong Kong de um quiosque de auto-impressão de boletins de entrada/saída na RAEHK, para evitar que os residentes sejam recambiados por se terem esquecido de imprimir o referido boletim antes da partida de Macau. Por sua vez, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, em resposta à interpelação de Chan Meng Kam, esclarece que o governo dá extrema importância à coordenação do funcionamento do portal do governo e dos outros serviços, nomeadamente à divulgação de dados correctos e uniformizados. Por isso, as autoridades têm adoptado a medida “um dado, uma fonte, várias aplicações”, tendo-se mantido uma articulação entre o portal com os respectivos serviços, cuja divulgação de dados é feita em simultâneo. José Chu explica que, actualmente, os serviços que divulgam as informações sobre o tempo, notícias do governo, entre outras, fazem-no de forma automática e em simultâneo. Acrescenta que os SAFP têm regulamentação sobre a uniformização dos requisitos de serviços e está a proceder à revisão dos requisitos necessários para todos os serviços. Quanto á disparidade de dados divulgados por diferentes páginas electrónicas dos serviços do governo, o que poderia gerar dúvidas na população, o mesmo responsável revela que os Serviços de Estatística e Censos introduziram um mecanismo de actualização automática dos dados estatísticos cruciais, procedendo-se, a curto prazo, ao ajustamento e actualização das páginas electrónicas dos vários serviços, tornando-se assim a actualização automática e em simultâneo uma realidade. Acrescenta estar-se a planear a introdução de uma recomendação de aplicação de dados estatísticos. Termina afirmando que os SAFP vão efectuar um estudo que irá envolver a opinião pública, serviços do sector de tecnologia de informação e as associações, opiniões e sugestões que vão servir de base para a tomada de decisão sobre orientações para o desenvolvimento do portal do governo. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) - interpelações escritas, com os seguintes números: 655/III/2007 e 365/III/2007.