Face ao desenvolvimento do mercado imobiliário verificado nos últimos anos, em resposta às aspirações sociais e em cumprimento do comprometido na LAG, a Administração da RAEM veio na manhã do dia 9 de Janeiro lançar a concurso público dois terrenos, localizados no Patane, destinados à habitação. Para o presente concurso foram entregues num total de 37 propostas, sendo que por fim os lotes D e E foram adjudicados pelo valor de MOP$ 555.000.000,00 e de MOP$ 864.928.00,00, respectivamente. Os terrenos que foram objecto do presente concurso ocupam uma área de respectivamente 1.704 m2 e 2.967 m2, sendo o seu preço base de MOP$ 55.000.000,00 e de MOP$ 95.000.000,00. Para o Lote D foram recebidas num total de 22 propostas e para o Lote E foram recebidas num total de 15 propostas. Os membros da Comissão de Terras responsáveis pela realização do presente concurso público verificaram os documentos apresentados pelos concorrentes e deliberaram sobre a habilitação dos concorrentes nos termos do definido no programa de concurso. Após a abertura do acto público e a rigorosa apreciação das propostas, 3 concorrentes que participaram no concurso público para a adjudicação da concessão do Lote D foram excluídos por incumprimento do consignado no programa de concurso, sendo assim, fazendo as contas, foram admitidas num total de 19 concorrentes e no que refere ao Lote E, todos os 15 concorrentes foram admitidos. Por fim ambos os lotes foram adjudicados à favor da Companhia de Investimento Tin Wei, Lda. pelo preço de MOP$ 555.000.000,00 e MOP$ 864.928.00,00, respectivamente. O prazo de arrendamento de ambos os terrenos é de 25 anos, sendo o prazo de aproveitamento de 36 meses, contados a partir de data de publicação no Boletim Oficial do despacho que titula o contrato de concessão, devendo assim o concessionário concluir o aproveitamento dentro do prazo estipulado. De acordo com a PAO, O aproveitamento dos terrenos concedidos destina-se meramente à finalidade mista (habitação e comércio), não sendo permitido a alteração da sua finalidade. E ainda de acordo com as condicionantes urbanísticas definidas na aludida PAO, a altura máxima permitida é de 90m. Segundo o presidente da Comissão de Terras, Jaime Roberto Carion, em entrevista aos órgãos de comunicação social, os resultados do presente concurso público são bastante bons e permitem reflectir a confiança dos investidores no futuro desenvolvimento de Macau. Por outro lado, apesar do termo do presente concurso, a Administração irá continuar a acompanhar de perto as mudanças no mercado imobiliário e avaliar a sua situação. Relativamente à questão do preço proposto para a concessão destes dois terrenos vir ou não afectar o preço dos imóveis de Macau foi respondido pelo presidente da Comissão de Terras que da leitura das últimas informações estatísticas referentes à construção privada, até o 4.º trimestre do ano transacto, podemos verificar que existem num total de aproximadamente 180 projectos em construção ou em apreciação, perfazendo num total de cerca de 35.000 fracções habitacionais. A par disso, tendo que em conta que existem actualmente em Macau aproximadamente 16.000 fracções habitacionais em estado devoluto, acredita-se que os investidores venham ter uma avaliação mais cautelosa dos riscos do seu investimento em função das circunstâncias concretas do mercado e tomar uma decisão correcta quanto ao seu investimento. Numa outra vertente, atendendo à situação do mercado imobiliário verificado nos últimos anos e para apoiar os cidadãos na resolução da questão em termos de habitação, a Administração irá implementar uma série de medidas a curto, médio e longo prazo para atenuar as dificuldades das diversas camadas em termos de habitação, bem como apostar forte na construção de habitações públicas. E ainda não obstante a este facto, até finais de 2009 serem construídos 2.600 fogos de habitação social e mais de 4.000 fogos de habitação económica, e até 2012 se virá se forma faseada procurar atingir a meta da construção de 19.000 fogos de habitação pública, sendo que durante o seu processo, caso assim seja necessário, serão introduzidos após uma avaliação prudente do ponto da situação os devidos ajustes em função das necessidades dos cidadãos. Além disso, a fim de resolver de forma dinâmica a questão das famílias recém constituídas em termos de habitação e a questão de aquisição de casa própria pelas camadas medianas, a Administração veio ultimamente dar início à concepção do programa de subsídio para a aquisição da primeira habitação e do programa de arrendamento para as famílias recém-casadas, que num futuro próximo serão colocadas à consulta pública pelos serviços competentes. A Administração pretende através da implementação destas políticas atenuar as dificuldades da população em termos de habitação.
