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Nota de Imprensa da DSRT


Em relação à recepção em Macau dos programas de radiodifusão televisiva terrestre digital de Hong Kong, o Governo tem prestado atenção à exigência dos cidadãos em receber os respectivos programas. A Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações vem esclarecer que os cidadãos de Macau podem instalar os respectivos equipamentos por sua iniciativa, no terraço da sua residência ou dos edifícios habilitados para receber os programas de radiodifusão televisiva terrestre digital de Hong Kong que não envolvam questões de direitos de autor. No que toca ao anúncio de prestação gratuita dos sinais dos respectivos programas aos cidadãos, proferido pelas empresas de antena comum, a DSRT salienta aqui que os referidos sinais devem ser sujeitos às actuais normas legais, não podendo ser recebidos ou transmitidos, particularmente, por redes não autorizadas e atravessando as vias públicas. Visto que a questão das antenas comuns é histórica, o Governo tem-se empenhado em promover, activamente, a procura de resoluções. Nos últimos dias, o Governo já demonstrou, claramente, que vai resolver a questão das antenas comuns a partir de três vias, nas quais se incluem a prevenção da deterioração da situação, a coordenação activa e a definição clara do âmbito de exploração da TV Cabo e do sector de antenas comuns. Durante o longo processo de negociação, o princípio acerca do qual todas as partes interessadas concordam é o de manter a actual situação do âmbito de exploração do sector de antenas comuns, para evitar a ocorrência de novas questões, passíveis de produzir novas contradições com o Contrato de Concessão e até aumentando a dificuldade de resolução desta questão. Esta normalização de transmissão dos programas televisivos digitais, de facto, estabelece uma orientação e esclarecimento bem claros para todas as partes envolvidas, a fim de permitir que a questão histórica seja finalmente resolvida. A DSRT também apela ao sector de antenas comuns que coopere activamente, evitando a emissão de informações que induzam em erro os cidadãos. Além disso, a DSRT vai também procurar métodos viáveis para melhorar a questão da cobertura da televisão digital, que é uma preocupação dos cidadãos, bem como promover o desenvolvimento da televisão digital local.