Com vista ao melhor conhecimento e compreensão da “Lei da Protecção de Dados Pessoais” pelos diversos sectores da sociedade de Macau, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais elaborou já uma série de panfletos de informações gerais sobre protecção de dados pessoais (edição chinesa), os quais serão fornecidos aos cidadãos gratuitamente. Esta série de panfletos, concebidos pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, consiste em 5 exemplares, cada qual com figura e texto interessantes esclarece de maneira compreensiva os conceitos básicos na protecção de dados pessoais, os direitos do titular dos dados, os princípios a seguir na recolha e tratamento dos dados, os assuntos a observar antes da recolha e tratamento e os assuntos a observar aquando da execução dos mesmos. De distribuição gratuita, os panfletos estarão à disposição dos interessados nos seguintes locais : Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (Av. Praia Grande n.º 804, Edif. China Plaza, 20º andar), Centro de Atendimento e Informação ao Público e Postos de Informação Jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. As organizações e demais entidades que os quiserem obter podem contactar o supracitado gabinete pelo telefone n.º 2871 6006. Para a leitura online dos panfletos, os cidadãos podem visitar o website do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (www.gpdp.gov.mo).
