Para criar um melhor ambiente de trabalho e estimular o crescimento profissional dos docentes, o Governo tem mantido uma estreita comunicação com o sector educativo, no intuito de realizar, em conjunto, a elaboração de diplomas sobre o regime dos docentes. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Wai Chi, o director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Sou Chio Fai, disse que quanto às carreiras de docentes das escolas particulares, na medida em que o Conselho de Educação deliberou integrar o assunto no Sistema Educativo de Macau, a DSEJ, depois da promulgação da Lei n.º 9/2006 “Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior”, foram desenvolvidos, a partir de 2007, os trabalhos de elaboração do Quadro Geral do Regime do Pessoal Docente das Escolas Particulares. Foram, realizados, sucessivamente dois períodos de consulta pública, 60 reuniões para recolha de sugestões, tendo havido um diálogo directo com mais de 3.100 docentes de diferentes escolas e profissionais da área. Receberam-se ainda cerca de 1.800 opiniões e sugestões, que depois de uma análise séria e dum estudo mais profundo, o teor do documento de consulta foi, gradualmente, aperfeiçoado e entregue, três vezes, ao plenário do Conselho de Educação para discussão e auscultação de opiniões. Com base na troca plena de opiniões, o Conselho de Educação chegou a um consenso preliminar, em Outubro passado, sobre alguns problemas importantes do Quadro Geral do regime do Pessoal Docente das Escolas Particulares, nomeadamente, o Governo vai traduzir, previamente, essa diferença de remuneração, dos docentes nos diferentes níveis, através do subsídio de desenvolvimento profissional para os mesmos, e ao mesmo tempo, aumentar, activamente, os investimentos na educação, criando condições para ajudar as escolas a prepararem-se para a implementação do respectivo regime. E quanto ao tempo de serviço dos docentes, para além de manter as 36 horas de trabalho por semana, também vai determinar, claramente, o tempo de trabalho pedagógico. Relativamente a sugestões complementares das associações educativas, a DSEJ vai continuar, numa atitude aberta, a analisar profundamente, mantendo uma estreita comunicação com as respectivas associações, para procurar uma proposta justa e aceitável, tentando criar hipóteses no diploma para corresponder, duma forma mais flexível, as diferentes situações das escolas, o que irá permitir que o respectivo diploma não só corresponda à realidade da escola, como também, trace um rumo para poder dar mais um passo, para estabilizar a equipa docente e promover o seu desenvolvimento profissional, depois da promulgação do referido diploma. Esperamos que no inicio do ano de 2010 seja possível entregar o diploma revisto, no Conselho de Educação, para debate, realizando-se, de imediato, o processo, legislativo, para poder concluir, no mais breve tempo possível, os trabalhos de análise, permitindo a sua promulgação. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 042/VI/2009
