A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirma que o governo tem desenvolvido várias medidas nos últimos anos para promover a eficiência e a poupança energética, no sentido de tentar modificar os hábitos do consumo, melhorar o conceito de racionalização e constituir uma sociedade poupadora. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, recorda que o “Programa sobre Eficiência e Conservação de Energia para os Serviços e Organismos Públicos” foi lançado a partir de Julho de 2007, definindo a meta de redução de 5% do consumo energético nos 63 locais de teste, circunscritos a 58 serviços públicos, e desde o segundo semestre de 2008, a redução do consumo energético atingiu 4,4%, consentânea com a meta dos objectivos básicos traçados. A Direcção de Serviço de Finanças, a Imprensa Oficial, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e a Comissão de Segurança dos Combustíveis passaram a ser locais de teste do programa em 2009, acrescenta a mesma responsável. E, com base nos resultados dos locais de teste, o governo vai aperfeiçoar o “Programa sobre Eficiência e Conservação de Energia para os Serviços e Organismos Públicos” para ser um modelo na sociedade, além de desenvolver trabalhos de promoção interna e criação de ordens de serviços nesta área. A par disso, o Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água desempenha o papel do desenvolvimento do trabalho da poupança de água, através da cooperação com os serviços públicos, com as avaliações dos equipamentos de água e as renovações das referentes instalação, em alguns locais desportivos e obras públicas, acrescenta. E, em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam Sam, sobre a abertura do mercado de serviço público, Florinda Chan refere que face ao rápido crescimento da necessidade de serviço público, o governo vai executar a reforma e obter a posição dominante, com a oportunidade da terminação do prazo de direito exclusivo de exploração, a fim de assegurar um serviço responsável, estável e seguro, nos diversos serviços públicos, referentes à vida cívica. Entretanto, Florinda Chan lembra que em Macau, um território dependente do exterior, muitos serviços de utilidade pública, como água, electricidade, gás natural, têm de ser assegurados pela China Interior, a vários níveis, nomeadamente em que as concessionários, detentoras de exclusivo, não têm capacidade de auto-suficiência e resolução, e o governo precisa de participar e coordenar mais. A secretária frisa que, perante as tendências da profissionalização, o governo se esforça por reforçar a coordenação entre departamentos, com o objectivo de atingir as metas estratégicas da RAEM e responder às necessidades do desenvolvimento social. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 622/III/2009 e 800/III/2009.
