A fim de proporcionar aos quadros médios e superiores uma correcta interpretação sobre “Um país, Dois sistemas” e a Lei Básica e no intuito de garantir um governação de acordo com a lei, a prosperidade e a estabilidade do território, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública do Governo da RAEM, o Centro de Estudos de “Um país, Dois sistemas” do Instituto Politécnico de Macau e a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau apresentaram, ontem (dia 16) em conjunto numa conferência de imprensa sobre “Estudo sobre a Lei Básica – Nível Avançado”, que será realizado em breve. A conferência de imprensa foi presidida pelo Director dos Serviços da Administração e Função Pública, José Chu, o Coordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois sistemas” Ieong Wan Chong, o Secretário-geral adjunto da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Lao Pun Lap, a Subdirectora dos Serviços da Administração e Função Pública, Ieong Kim I e o Chefe do Departamento de Recursos Humanos, substituto, Chang Heng Pan. O Director José Chu manifestou que o reforço junto dos funcionários públicos sobre a correcta interpretação de “Um País, Dois sistemas” e da Lei Básica é uma exigência para uma governação de acordo com a lei da RAEM, por isso é necessário dar igual prioridade à sua divulgação, análise, aprendizagem e a aplicação rigorosa. Revelou ainda, que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau vai entrar em breve na segunda década do seu funcionamento, de modo que há necessidade de programar de forma sistemática cursos aos trabalhadores da Função Pública, principalmente aos quadros médios e superiores.
O coordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois sistemas” Ieong Wan Chong fez a apresentação do curso e disse que este é um curso de formação profissional para pós graduados, com 12 a 14 vagas, com 24 horas de formação, leccionadas às 2.as a 5.as feiras, 3 horas da parte de manhã com aulas teóricas e 3 horas da parte da tarde com aulas de intercâmbio. O Centro de Estudos “Um País, Dois sistemas” será o responsável pela selecção de docentes locais e do exterior para o curso, sendo todos eles especialista ou estudiosos prestigiados. O programa do curso inclui: a Constituição e Política Constitucional; Soberania nacional e Governação subdelegada; Protecção dos direitos cíveis e Estrutura cívica e social; Regime do Chefe do Executivo e o Poder executivo; As vantagens de “Um país, Dois sistemas” e o Desenvolvimento equilibrado entre a economia e a cultura; A correcta utilização dos espaços públicos; Sociedade democrática e Procedimentos de interpretação e alteração da Lei Básica, Administração pública e o Sistema jurídico; e As perspectivas para a segunda década do funcionamento do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. A primeira fase do curso destina-se a todos os chefes de divisão ou superior e dirigentes, e futuramente realizar-se-á outro para técnicos superiores (prioridade para os que possuem o curso de mestrado) e profissionais da respectiva área. Os formandos vão ter que entregar uma tese com cerca de 3000 palavras (Impressões sobre o curso) meio mês após a conclusão do curso. O formando que obtiver a menção excelente terá a oportunidade de fazer a apresentação da sua tese e as três entidades organizadoras irão emitir o certidão ao formando. Na “Palestra sobre o 10.º ano de implementação da Lei Básica da RAEM” o membro da Comissão Permanente do Congresso Popular Nacional, Wu Bangguo manifestou que para reforçar os trabalhos de divulgação da Lei Básica, implementar correctamente e sensibilizar a população sobre o princípio de “Um País, Dois sistemas” e o espírito da Lei Básica é necessário elevar o espírito de equipa e a qualidade dos funcionários públicos, dando-lhes a conhecer o espírito da Lei Básica, para que sejam fiéis à Lei Básica, cumprem a Lei Básica, salvaguardem a Lei Básica, e a capacidade da administração de acordo com a lei seja elevada e intensificadas as estruturas do sistemas. O Dr. Ieong Wan Chong acrescentou que, durante 10 anos o Governo da RAEM tem construído um bom hábito sobre o estudo e a divulgação da Lei Básica, e com a realização dos últimos de estudos sistemáticos, esta iniciativa merecem dos diversos sectores da comunidade uma importância cada vez maior sobre “Um País, Dois sistemas” e a Lei Básica, e acredita que o “Estudo sobre a Lei Básica – Nível Avançado” terá um papel activo na promoção e correcta interpretação do princípio de “Um País, Dois sistemas” e da Lei Básica, bem como irá proporcionar aos funcionários públicos conhecer o espírito da Lei Básica, para que sejam fiéis à Lei Básica, cumprem a Lei Básica, salvaguardem a Lei Básica, elevem a capacidade e conceitos de governação.
