Segundo o Conselho de Acção Social, a lista nominativa das pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes ao sector dos serviços sociais e os seus contactos encontram-se, a partir de hoje, disponíveis no site para consulta. Em caso de alteração dos seus contactos, a pessoa colectiva em causa poderá contactar o Conselho de Acção Social (CAS) para proceder à respectiva modificação. Ao abrigo da Lei do Recenseamento Eleitoral, aprovada pela Lei n.° 12/2000, com a redacção dada pela Lei n.° 9/2008 e republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 390/2008, compete ao CAS avaliar os pedidos de reconhecimento ou de renovação do reconhecimento das pessoas colectivas como pertencentes ao sector dos serviços sociais e emitir parecer a apresentar ao Chefe do Executivo. As pessoas colectivas reconhecidas, por seu turno, devem enviar todos os anos o relatório final anual ao CAS. A fim de assegurar uma boa transmissão recíproca de informações, a lista nominativa das pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes ao sector dos serviços sociais e os seus contactos encontram-se, a partir de hoje, disponíveis na página electrónica: www.ias.gov.mo. Caso haja alteração do endereço, telefone ou outros conctactos da pessoa colectiva em causa, é favor contactar a Sr.ª Carvalho, secretária do CAS, através do telefone 8399 7123, durante o horário normal de expediente, para a respectiva rectificação.
