O Chefe do Executivo Edmund Ho compareceu esta manhã no seminário alusivo ao 10º Aniversário da aplicação da Lei Básica na RAEM, a decorrer no Palácio do Povo. Ao discursar Edmund Ho disse que a aplicação plena da Lei Básica contribuiu para que o êxito da RAEM, nos últimos dez anos, fosse salvaguardado por um regime insubstituível de grande valor onde as várias dificuldades ultrapassadas ao longo do processo de desenvolvimento da RAEM, de deveram a essa protecção. Estiveram igualmente presentes no seminário o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Wu Banguo, o vice-presidente da RPC, Xi Jinping, o vice-presidente da APN, Wang Zhaoguo, o membro do Conselho de Estado, Liu Yandong, o director do Gabinete Geral do Comité Central do Partido Comunista da China, Ling Jihua, e vários titulares dos principais cargos da RAEM. No seu discurso Edmund Ho referiu ainda que, durante os dez anos de governação, o direito de administrar e governar foi executado em pleno, conforme a Lei Básica, designadamente, foram decididas sobre politicas governamentais, promulgadas e elaboradas ordens e regulamentos administrativos, apresentados projectos e propostas de lei, dado seguimento à respectiva legislação, executadas as necessárias revisões às leis existentes, protegidos os direitos básicos e liberdades da população, defendido o direito à propriedade privada numa sociedade económica livre, implementada uma cultura livre e aberta assim como os assuntos de interesse social e executados os respectivos assuntos externos delegados pelo governo central. Referiu ainda que conforme a Lei Básica o órgão legislativo da RAEM – Assembleia Legislativa – nos últimos dez anos, exerceu plenamente o seu poder legislativo, assim como os órgãos judiciais – as várias instâncias e o ministério público – exerceram as suas funções na totalidade, munidos de total independência no poder de julgamento tal como nas funções jurisdicionais atribuídas por lei na concretização do poder judiciário e de última instância. Para Edmund Ho o sucesso da aplicação da Lei Básica deveu-se a inúmeros factores, nomeadamente ao apoio total do país, a uma base alargada e aprofundada da opinião pública, ao sistema político que permitiu a Macau gerar um ambiente harmonioso, à promoção e sensibilização junto da população através da promoção activa e colaboração das associações cívicas, o que permitiu tornar o conceito da Lei Básica em algo de extrema importância no conhecimento político da sociedade e nos efeitos do sucesso da sua aplicação, aos esforços dos profissionais da área jurídica para manter a qualidade desejada e ao papel de uniformização da continuidade da história de Macau na abertura de uma nova era numa visão alargada do principio “um país dois sistemas” e na objectividade do progresso gradual da RAEM, com um idealismo traçado numa meta a longo prazo e na prosperidade geral do povo chinês em consonância com a prosperidade de Macau. O mesmo responsável disse que o seguimento rigoroso dado pelo Governo da RAEM, nos últimos dez anos, à Lei Básica na definição das linhas de acção governativa até obteve um certo êxito, em especial devido à liderança certa, o apoio total do governo central e ao esforço conjunto da população. No entanto a acção governativa continua a ter algumas insuficiências e em algumas tutelas foram registadas grandes falhas, acrescentou. Edmund Ho considera que tal se deveu directamente ou indirectamente à falta de compreensão na interpretação das ideias dispostas na Lei Básica e no espírito do legislador. O responsável máximo acredita que o futuro governo conseguirá certamente, com mais inteligência e capacidade, aplicar a Lei Básica na acção governativa de forma a contribuir para elevar ainda mais a implementação da Lei Básica na RAEM.
