O “Projecto de Cessação Tabágica nos Estabelecimentos de Restauração” que se iniciou no passado ano 2007, destinou-se à participação por vontade própria do sector de restauração, por forma a experimentar as vantagens e a viabilidade da abstenção do tabaco em estabelecimentos de restauração, de modo a elevar o seu reconhecimento e apoio. Os estabelecimentos de restauração participantes (adiante designado por “Estabelecimento de Restauração sem Tabaco”) têm de aplicar cinco (5) políticas de estabelecimentos de restauração sem tabaco, incluindo: a fixação de etiqueta com palavra “Estabelecimento de Restauração sem Tabaco” em local visível da porta dos estabelecimentos aderentes; a abstenção de fumar no interior dos estabelecimentos; impossibilidade de venda de quaisquer produtos derivados do tabaco nos respectivos estabelecimentos; não colocação de cinzeiro nos estabelecimentos; aconselhamento aos clientes fumadores. No caso de um cliente fumar, deve informá-lo, de forma bem-educada, que o estabelecimento é aderente dos estabelecimentos de restauração sem tabaco, exigindo-lhe apagar o cigarro. Até Julho de 2009, 65 estabelecimentos de restauração participaram no “Projecto de Cessação Tabágica nos Estabelecimentos de Restauração”, dos quais cerca de 30% se situam na zona do “Tap Seac”. A fim de tomar conhecimento da situação de execução das políticas promovidas neste projecto, bem como comparar a situação destes estabelecimentos com os estabelecimentos não participantes a nível de venda de tabaco, informações comerciais do tabaco e situação de tabagismo de clientes, a Equipa Organizadora do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, no período entre os meses de Junho a Julho de 2009, teve sucesso na vistoria a 58 estabelecimentos de restauração sem tabaco e a outros 75 estabelecimentos não aderentes, constituindo os conteúdos da pesquisa os dados básicos dos estabelecimentos em causa, verificações feitas “em loco” e inquéritos realizados junto dos responsáveis destes estabelecimentos. As pesquisas revelaram que, dos estabelecimentos de restauração, 28 cumpriram todas as 5 políticas de estabelecimentos de restauração sem tabaco, representando cerca de 50% da totalidade. Todavia, mais de metade dos estabelecimentos não levaram a cabo a primeira política e a maioria dos mesmos mostraram a Carta de Adesão e utilizaram os objectos promotores de estabelecimento de restauração sem tabaco no seu local de negócio. Os responsáveis de mais de 80% dos estabelecimentos de restauração sem tabaco manifestaram que os seus negócios não foram afectados pelo exercício das políticas de “Sem tabaco” e não encontraram nenhum problema na execução das mesmas. Para além disso, em geral, os clientes são muito colaborantes. O órgão responsável pelo controlo do tabaco considera que ainda existe um grande espaço para a promoção do “Projecto de Cessação Tabágica nos Estabelecimentos de Restauração”. As estratégias de promoção deste projecto devem ter alvos específicos, no sentido de que as mensagens chaves possam ser divulgadas aos grupos objecto com eficácia. A fim de assegurar que os estabelecimentos de restauração sem tabaco cumprem as políticas rigorosamente, os Serviços responsáveis devem proceder à vigilância irregular aos estabelecimentos de restauração para se inteirarem das necessidades do sector, bem como prestarem os apoios e assistências profissionais necessários. Todavia e resumidamente, o Projecto de Cessação Tabágica nos Estabelecimentos de Restauração” tem efeitos significativos, permitindo verdadeiramente aos profissionais do sector sentirem as vantagens de proibição de tabaco em estabelecimentos de restauração, podendo assim ganhar o reconhecimento e os apoios do sector em prol destas políticas.
