O Chefe do Executivo do terceiro Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Chui Sai On, sublinhou, hoje (24 de Novembro), que ele e a sua equipa de governação, vão prosseguir, em todas as circunstâncias, o princípio de “um país, dois sistemas” e de “Macau governada pelas suas gentes”, continuando a consagrar o seu alto grau de autonomia e a concretizar a Lei Básica da RAEM. Chui Sai On e os titulares dos principais cargos e o procurador do terceiro Governo da RAEM tiveram, esta tarde na Sede do Governo, um encontro com os órgãos de comunicação social. O Chefe do Executivo do terceiro Governo da RAEM agradeceu a confiança e apoio do Governo Central. Conforme a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On submeteu ao Governo Popular Central, para efeitos de nomeação, a indigitação dos titulares dos principais cargos do terceiro Governo e do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. Adiantou que no decorrer destes dez anos, após o estabelecimento da RAEM, e com o grande apoio do Governo Popular Central, sob os auspícios do Chefe do Executivo, Edmund Ho, as forças sociais uniram-se e congregaram-se sempre para enfrentar as dificuldades e os desafios, levando Macau a caminhar para um desenvolvimento próspero da sociedade e economia. “Alicerçados no sucesso deste percurso de dez anos, iremos trabalhar na continuidade e progredir na inovação, concretizando os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, bem como, e sobretudo, cumprir a missão que nos foi confiada. Os contributos e opiniões recebidas junto da sociedade civil durante a campanha eleitoral, merecedoras da nossa atenção, constituem fundamento e referência para as medidas a desenvolver pelo Governo no decurso do seu mandato”, disse Chui Sai On. Revelou que o reforço de uma administração íntegra e a concretização de um governo transparente são as prioridades do novo governo. Sublinhou que ele e a sua equipa, após a tomada de posse no dia de 20 de Dezembro, irão iniciar os trabalhos sob a égide de uma concepção de governação social traduzida em “servir o cidadão”, principalmente aquando da preparação do relatório das linhas de acção governativa, a apresentar à Assembleia Legislativa em Março, no próximo ano. Adiantou que, a par de medidas que permitam fazer face ao impacto da crise financeira mundial e da avaliação geral da qualidade de vida da população, as grandes prioridades do governo vão ser a implementação da diversificação adequada da economia, o aperfeiçoamento do sistema de saúde, adequando-o ao futuro desenvolvimento social, a construção de um hospital na ilha da Taipa, a aposta na maximização dos recursos na educação, a planificação científica da construção de habitação social, das redes e infra-estruturas rodoviárias. Disse que, durante o primeiro ano, será criada uma entidade de investigação, que será incumbida de estudar a formulação de políticas ao mais alto nível do governo; promover a concretização da decisão científica, estudar a adequação das atribuições actuais dos serviços públicos e a respectiva reorganização e criar um sistema de reserva financeira que permita atender às necessidades futuras. Revelou que com o objectivo de procurar reforçar a transparência da governação, será criado um mecanismo de porta-voz, estabelecendo-se, assim, um mecanismo governamental de resposta rápida e eficiente. O Chefe do Executivo e os titulares dos principais cargos do Terceiro Governo e do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau tomam posse no dia 20 de Dezembro de 2009. Entretanto, Chui Sai On anunciou na mesma ocasião que o chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, irá desempenhar o cargo de chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, mantendo-se todos os membros actuais do Gabinete do Chefe do Executivo e o pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. Revelou que a vice-presidente do Instituto do Desporto, O Lam, irá integrar a equipa, como assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, competindo-lhe coadjuvar na organização da referida entidade de investigação, e a assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Tam Ka Wa, passará a adjunta do Chefe do Executivo. Ao responder à comunicação social, Chui Sai On indicou que a mudança de governo, recondução de governantes, transferência de cargos e entrada de novas pessoas são situações normais. Referiu que a transferência de pessoas para outros cargos não vai afectar os trabalhos dos serviços. “A nova equipa partilha do mesmo espírito de governação, a mesma determinação em servir o país e Macau. No futuro, esta equipa vai seguir escrupulosamente a concepção de “ servir o cidadão”, sublinhou. O mesmo responsável disse ainda que, nestes dez anos, a construção de uma sociedade íntegra e os trabalhos de auditoria acompanharam o desenvolvimento do Governo da RAEM, adquirindo experiências preciosas. Relativamente à constituição de uma sociedade íntegra, Chui Sai On disse que o próximo Governo da RAEM está determinado em apoiar a constituição de um governo transparente e não vai poupar esforços no combate à corrupção e reforçar a educação sobre a incorruptibilidade. Adiantou que, no futuro, também vai apoiar e colaborar com os trabalhos de auditoria, tal como prometeu durante a sua campanha eleitoral, vai dar elevada importância aos trabalhos de acompanhamento após a divulgação dos relatórios de auditoria. Disse que iria rever a legislação, com o objectivo de corresponder às necessidades dos cidadãos e promover a transparência da Administração. Quanto à auscultação da opinião pública, o Chefe do Executivo do terceiro Governo da RAEM disse que o próximo governo vai reforçar a tomada de decisão científica e a importância em estudar a maneira de auscultar a opinião dos cidadãos, sublinhando que as críticas e apuramento de responsabilidades são bem-vindas por ele próprio.
