Em 16 de Novembro do corrente ano, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, no uso de poderes delegados por S. Ex.a o Chefe do Executivo, comunicou, oficialmente por escrito, ao Governo da Província de Sichuan, que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá continuar a financiar os 36 projectos que fazem parte do terceiro grupo de projectos do plano de apoio à reconstrução de Sichuan (ver o mapa em anexo). A Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan (doravante designada por Comissão), em 31 de Agosto de 2009, recebeu a lista do terceiro grupo de projectos recomendada pela parte de Sichuan, incluindo 22 projectos na área da saúde, 9 na área da educação e cultura, 1 na área da acção social, 2 na área do desporto e 2 no âmbito de infra-estruturas. O Governo da RAEM, com o aval do Chefe do Executivo, vai avançar com o financiamento destes 36 projectos, orçados em cerca de 1,05 mil milhões de renmimbis, e a Comissão vai desenvolver os trabalhos preparativos da fase inicial relativos à avaliação e irá organizar visitas in loco. A parte de Sichuan prevê a conclusão destas obras em 2011. Até ao momento, o Governo da RAEM patrocinou 95 projectos para o apoio à reconstrução de Sichuan, totalizando um orçamento de cerca de 4,07 mil milhões de renmimbis (equivalente a cerca de 4,8 mil milhões de patacas). Considerando que o Governo da RAEM se comprometeu a apoiar financeiramente Sichuan com o valor global de cinco mil milhões de patacas (500 milhões da responsabilidade da Fundação Macau), o remanescente do apoio financeiro, no montante de cerca de 200 milhões de patacas, será destinado à reconstrução de Sichuan. A Comissão e a entidade coordenadora de Sichuan, em consonância com o estipulado nos acordos celebrados entre ambas as partes, iniciaram a avaliação da execução de alguns projectos em curso. De acordo com o relatório trimestral apresentado pela Comissão de Desenvolvimento e Reforma da Província de Sichuan, estão já a ser executados quase metade dos 36 projectos do primeiro grupo do plano de apoio, sendo, maioritariamente, projectos de reconstrução da zona Lizhou da cidade de Guangyuan. Por outro lado, foram iniciados, sucessivamente, o plano de concepção e os procedimentos de abertura dos concursos com vista à execução dos 23 projectos do segundo grupo do plano de apoio. As entidades públicas que fazem parte da Comissão, com base no relatório, apresentado pela parte de Sichuan, relativo ao ponto de situação dos projectos e recursos financeiros utilizados, irão avaliar as acções desenvolvidas nos diversos projectos, e está prevista uma deslocação a Sichuan, para efectuar visitas aleatórias in loco, com vista a garantir que os projectos de reconstrução satisfazem os critérios nacionais de segurança e qualidade. Mapa: Orçamento para o Terceiro Grupo de Projectos do Plano de Apoio à Reconstrução de Sichuan
