Chefe do Executivo, Edmund Ho estima que o saldo de execução orçamental do ano 2009 poderá vir a ultrapassar 10 mil milhões de patacas. E por ocasião das celebrações comemorativas do décimo aniversário do estabelecimento da RAEM, os saldos financeiros acumulados e o Fundo de Reserva da RAEM irão totalizar o valor de 100 mil milhões de patacas, constituindo uma base financeira sólida para apoiar o futuro desenvolvimento da RAEM. O mesmo responsável revelou que no próximo ano, o governo vai continuar a manter as medidas de isenção e redução de taxas e impostos adoptadas nos últimos anos, com o intuito de ajudar as empresas e os cidadãos a enfrentar as pressões e dificuldades resultantes da crise financeira internacional. Adiantou ainda que no primeiro trimestre de 2010, o Governo irá proceder à abertura de contas individuais no Regime de Poupança Central a favor dos residentes de Macau que reúnam os requisitos. Tendo o saldo de execução orçamental do ano 2008 atingido o valor de 25.100 milhões de patacas, decidimos transferir 3300 milhões de patacas para estas contas, dotando cada uma delas com uma verba de activação no montante de 10 mil patacas. Edmund Ho apresentou esta tarde (dia 18) na Assemblea Legislativa o balanço das acções do governo realizadas no ano 2009 e o programa orçamental para o ano financeiro de 2010. “Após uma ampla troca de opiniões com o 3° Chefe do Executivo, Doutor Fernando Chui Sai On, chegámos a um consenso quanto ao programa orçamental para o ano financeiro de 2010. Ambos entendemos que, embora a elaboração do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2010 caiba ao próximo Governo, o presente Governo deve preparar as bases do orçamento referente ao próximo ano, a bem da estabilidade e desenvolvimento da RAEM, do normal funcionamento dos serviços públicos, e em cumprimento das exigências previstas na lei. No primeiro trimestre do próximo ano, o Doutor Fernando Chui Sai On irá apresentar à Assembleia Legislativa o Relatório sobre as Linhas de Acção Governativa referente ao Ano Financeiro de 2010”, disse Edmund Ho. “O Governo irá manter as medidas de isenção e redução de taxas e impostos implementadas em 2009: O Governo irá dar continuidade à redução em 25% do imposto profissional a toda a população activa, mantendo o limite de isenção deste imposto em 120.000 patacas (anteriormente era de 95.000 patacas); dar continuidade à política de isenção do pagamento da contribuição industrial, da taxa de licença de exploração dos vendilhões, da renda das bancas dos mercados, do imposto do selo sobre os seguros, incluindo o seguro de vida, e do imposto do selo sobre os trâmites bancários; dar continuidade à política de isenção da taxa da licença de reclamos e tabuletas das unidades comerciais (à excepção da publicidade ao tabaco) e do imposto de turismo dos estabelecimentos de restauração; dar continuidade à política de isenção da contribuição predial até 3500 patacas; manutenção do valor de 200.000 patacas de matéria colectável a beneficiar de isenção do imposto complementar sobre rendimentos (anteriormente era de 32.000 patacas); e os residentes permanentes de Macau que não possuam imóveis e que venham a comprar a primeira habitação, continuarão a beneficiar da isenção do pagamento do imposto do selo sobre a transmissão do imóvel até 3 milhões de patacas do valor da propriedade (aplicável apenas a unidades habitacionais). Com a aplicação destas medidas, o Governo deixará de receber receitas fiscais de valor superior a 900 milhões de patacas.” “O Governo irá, também, manter os planos de subvenção das tarifas de autocarros destinados a beneficiar os idosos, estudantes e cidadãos em geral, assim como, dar continuidade à política de subvenção das tarifas de energia eléctrica domésticas e à política de subsídio aos trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, de baixos rendimentos. O Governo dará também continuidade ao programa de distribuição de vales de saúde lançado em 2009 e que ainda não chegou ao seu termo. “ “Com os nossos esforços conjuntos, os saldos financeiros da RAEM conheceram um crescimento considerável. Estimamos que, o saldo de execução orçamental do ano 2009 poderá vir a ultrapassar as 10 mil milhões de patacas. Assim, por ocasião das celebrações comemorativas do décimo aniversário do estabelecimento da RAEM, contando com a dedução dos 3 300 milhões de patacas destinadas à abertura de contas individuais no Regime de Poupança Central, os saldos financeiros acumulados e o Fundo de Reserva da RAEM irão totalizar o valor de 100 mil milhões de patacas, constituindo uma base financeira sólida para apoiar o futuro desenvolvimento da RAEM.” O Chefe do Executivo disse que muito embora nos últimos dez anos os cidadãos terem apresentado críticas e expectativas pontuais em relação à actuação do Governo, chegando até a manifestar, em diferentes fases, insatisfação em relação a alguns fenómenos sociais e políticas governamentais específicas, eles sempre se mantiveram firmes e solidários no seu apoio às linhas traçadas no âmbito do princípio “Um País, Dois Sistemas”, e em nenhum momento deixaram de amar com fervor a sua Pátria e a sua terra, Macau. Disse ainda estar convicto que, sob a correcta orientação e forte apoio do Governo Central, o 3° Governo liderado por Fernando Chui Sai On, saberá trabalhar com maior coesão e solidariedade, conduzindo a grandiosa causa “Um País, Dois Sistemas” a um patamar superior. Por último, Edmund Ho deixou o sincero agradecimento ao Governo Popular Central e aos seus organismos sediados em Macau pela atenção e sólido apoio que têm dispensado à RAEM ao longo dos anos, à Assembleia Legislativa, aos trabalhadores dos serviços públicos e à população pelo grande apoio dado às acções do Governo.
