Sob a proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 9 de Novembro de 2009 no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, a Ordem Executiva n.º 58/2009, para nomear definitivamente o Dr. Fong Man Chong, juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, e a Dra. Tam Hio Wa, presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância, nomeando definitivamente, por outro lado, o Dr. Ho Wai Neng, juiz do Tribunal Administrativo, o Dr. Tong Hio Fong, a Dra. Teresa Leong e o Dr. Mário Augusto Silvestre, juízes do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. Mandou publicar também a Ordem Executiva n.º 59/2009 para nomear o juiz Dr. Ho Wai Neng, para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, pelo período de três anos, renovável. A cerimónia da prestação do compromisso de honra e da tomada de posse dos seis juízes, que terá lugar no dia 17 de Novembro de 2009 pelas 16H00 no Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, será presidida pelo Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, com a presença do Chefe do Executivo e do Presidente da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes.
