Teve lugar hoje (10 de Novembro) no Centro de Intercâmbio Ying-Jie da Universidade de Beijing um seminário alusivo ao 10º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau subordinado ao tema: “10 anos de sucesso: Um país, dois sistemas” – Prática em Macau, organizado conjuntamente pela Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM e pela Universidade de Beijing. Estiveram presentes na cerimónia de abertura do seminário mais de 120 especialistas e académicos provenientes do interior da China, da RAEM, de Hong Kong e de Taiwan. Durante a cerimónia, usaram da palavra o Reitor da Universidade de Beijing, Zhou Qifeng, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, o Subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming e o Presidente da Fundação Henry Fok de Macau e da Câmara Chinesa Geral de Comércio de Hong Kong, Ian Fok Chun-wan. A cerimónia contou também com a presença do Subdirector da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Fei. O Presidente do Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau, Leong Vai Tac, e o Director Honorário do Centro de Pesquisa de Hong Kong e Macau da Universidade de Beijing, Professor Xu Yamin, fizeram também uso da palavra abordando aspectos concretos do tema do seminário. A Secretária, Florinda Chan, no discurso da cerimónia de abertura, referiu que, ao longo destes 10 anos, com o forte apoio do Governo Central e de todo o povo chinês, sob a liderança do Chefe do Executivo da RAEM, Dr. Edmundo Ho, e mediante esforço conjunto do Governo da RAEM, dos vários sectores sociais e da população em geral, Macau tem gozado de estabilidade política, prosperidade económica, para além da melhoria da qualidade de vida quotidiana da população numa sociedade harmoniosa. A prática demonstra que o princípio de “um país, dois sistemas” está correcto e tem sido coroado de êxitos e apresenta forte vitalidade.
Adiantou ainda que os princípios de “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia” são princípios fundamentais que o Estado consagrou para Macau. Sendo “um país” a premissa, sem a qual não se pode falar de “dois sistemas”. Por isso, o Governo da RAEM coloca desde sempre em primeiro lugar a salvaguarda da soberania nacional, o que não é apenas a máxima filosófica da acção governativa da RAEM como também a fé comum que a população em geral alimenta. O facto de merecer amplo apoio dos sectores sociais a Lei relativa à defesa da segurança do Estado aprovada pela Assembleia Legislativa, sob proposta do Governo da RAEM em Março deste ano, é uma justificação bastante para isso. Já no limiar da transferência de poderes, foram aprovadas a Lei de Reunificação, a Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse e a Lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais, entre outra legislação e regulamentos administrativos, o que constitui preliminarmente o ordenamento jurídico local que se destina à salvaguarda da soberania nacional e traduz a vontade comum dos compatriotas de Macau de assegurar o retorno à Mãe-Pátria. Entretanto, em conformidade com a Lei Básica, foram aprovadas a Lei de Bases da Orgânica do Governo, a Lei eleitoral para o Chefe do Executivo e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, no sentido de dar garantia legal a “Macau governado pelas suas gentes”. Terminou há pouco tempo o processo eleitoral para a 4.ª Legislatura da Assembleia Legislativa cujos membros foram já empossados enquanto que o terceiro Chefe do Executivo foi já nomeado pelo Conselho de Estado. Os trabalhadores dos serviços e organismos do Governo e dos órgãos judiciais exercem também as suas funções nos termos da lei ao abrigo do princípio de “Macau governado pelas suas gentes”. Frisou que o Governo da RAEM toma desde sempre como critério fundamental a observância e implementação da Lei Básica, de forma abrangente e exacta. Como tal, na elaboração de qualquer lei, regulamento e política, deve em primeiro lugar certificar-se da sua correspondência aos princípios e disposições da Lei Básica e à intenção legisladora da mesma, por forma a assegurar o correcto rumo e resultado do exercício da administração nos termos da lei, nomeadamente o tratamento correcto do relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo, em conformidade com o preceituado na Lei Básica, sob pressuposto de assegurar o predomínio executivo, para formar uma interacção positiva caracterizada pela colaboração e restrição mútua. O objectivo fundamental da implementação total da Lei Básica é manter a prosperidade e estabilidade de Macau. Por isso, o Governo da RAEM vai manter-se firme em prosseguir o propósito de “servir melhor a população,” dando prioridade ao desenvolvimento económico e melhoria da vida da população. Para tal, o Governo da RAEM lançou várias políticas e medidas para promover o desenvolvimento económico e melhoria da vida da população, educação, cuidados de saúde, construção de habitação social, entre outros. E vai reforçar gradualmente a aplicação de recursos com o aumento do rendimento financeiro, para que a população em geral possa gozar do fruto do desenvolvimento económico. Florinda Chan acrescentou também que, apesar do sucesso conseguido na RAEM, a implementação do princípio de “um país, dois sistemas” é uma causa completamente nova e um processo de exploração que depende ainda da orientação do Governo Central e do apoio de todo o povo e do esforço comum dos vários sectores sociais de Macau. Também carece de inovações teóricas e estudo aprofundado do sector académico. Por isso, o seminário que se realiza hoje assume um significado importante, porque nele são abordados a experiência e o resultado da implementação dos princípios de “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia” ao longo dos últimos 10 anos, para além do estudo da teoria e da prática da Lei Básica, numa perspectiva de futuro para a RAEM. Depois da cerimónia de abertura do seminário teve lugar a cerimónia de corte de fita simbólica da “Exposição de fotografias de Macau – 10 anos de sucesso”. Realizaram-se comunicações e discussões em grupo que contaram com a participação de vários especialistas e académicos do interior da China, de Taiwan, de Macau e de Hong Kong.
