O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou que as pequenas e médias empresas representam uma importante parte da economia de Macau pela capacidade de criarem mais postos de trabalho. Neste sentido, a RAEM tem sempre vindo a prestar especial atenção ao desenvolvimento deste sector. Em resposta à interpelação escrita do deputado da 3.a Legislatura da Assembleia Legislativa Leong Heng Teng, Francis Tam disse que, o mais importante é prestar apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas através de medidas e políticas de apoio a curto e médio prazo, proporcionando aumentar o fluxo de capital, diminuir o custo do negócio, incrementar o mercado, construir as próprias marcas, melhorar a qualidade dos recursos humanos e oferecer diversos serviços de apoio. O governo tenciona também melhorar o ambiente de negócios, a lei e a legislação, para apoiar os diferentes sectores quando confrontados com dificuldades económicas, assim como procurar mais espaço para um desenvolvimento a longo prazo. Francis Tam acrescentou que relativamente ao fluxo de capital, a partir do ano 2003, a RAEM começou a fornecer apoio através do “Plano de Apoio às Pequenas e Médias Empresas”, oferecendo condições financeiras sem juros, através do “Plano de Garantia de Crédito às PME” e “Plano de Garantia de Crédito às PME para Projectos Específicos” com o objectivo de prestar garantias bancárias. De acordo com as necessidades da sociedade e o desenvolvimento das PMEs, o governo fez ainda a devida revisão e a avaliação dos vários planos implementados, entre estes destaca-se o “Plano de Apoio às Pequenas e Médias Empresas” através do qual foi criado o regulamento administrativo nº 2/2009, que estabelece que o preço máximo de apoio financeiro sem juros de 300 mil aumenta para 500 mil patacas, assim como o valor aplicável incluirá o fundo maneio da empresa. Do mesmo modo, através do regulamento administrativo nº 19/2009, a RAEM reajustou o limite máximo do Plano de Garantia de Crédito para dar mais crédito bancário aumentou a garantia de 50 para 70 por cento e o preço do montante crédito de 1,5 milhões para 3,5 milhões de patacas. O processo de aplicação e aprovação foram igualmente simplificados. Ele explica que deste a criação do “Plano de Garantia de Crédito às PMEs”, a DSE já recebeu 50 pedidos até Agosto. O montante do credito cedido ascende 40 milhões de patacas e os sectores mais beneficiados incluem comércio a retalho, construção e obras públicas, comércio grossista, imobiliário e prestação de serviços, etc. Até Agosto já foram aprovados 40 pedidos no “Plano de Garantia de Crédito para Projectos Específicos” e o montante do crédito cedido ronda 32 milhões de patacas, sendo os sectores mais beneficiados ligados ao comércio a retalho, impressão e publicações, grossista, etc. Por outro lado, Francis Tam reiterou que devido à economia e à necessidade de desenvolvimento das empresas, a RAEM reformulou a Bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial através do regulamento administrativo nº 16/2009. Depois de reformular o regulamento o âmbito do sector de benefícios irá aumentar, excepto nas actividades financeiras ou económicas em regime de concessão ou de subconcessão pública, para quase todos os sectores empresariais. Para limitar o pedido de apoios, foi estabelecido um valor mínimo de 500 mil a 300 mil patacas, o valor total do empréstimo a juros bonificados anuais aumentou de 400 milhões para 600 milhões, as taxas de juros anuais passaram para 4 pontos percentuais, o prazo mínimo de reembolso será de um ano e o prazo máximo de bonificação 4 anos. Francis Tam sublinhou que o governo da RAEM procura ter em atenção o ambiente de desenvolvimento económico local no sentido de melhorar e reformular os respectivos regulamentos e assim criar uma sociedade propícia aos negócios das pequenas e médias empresas. De acordo com a situação actual de Macau, irá ser considerado a curto, médio e longo prazo, a revisão e avaliação dos sistemas tal como as medidas de apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas para melhorar a situação da económia global de Macau, reformular a legislação, elaborar leis e os regulamentos adequados, atrair e melhorar a capacitade de exploração comercial entre diferentes sectores para criar condições de exploração comercial.
