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Sessão de esclarecimento realizada pela Administração sobre as formalidades inerentes às concessão de terrenos junto dos moradores que residem nos antigos bairros de Coloane


A fim de permitir a resolução de forma efectiva e programada da questão relacionada com a habitação dos moradores que residem nos antigos bairros de Coloane, a Administração autorizará por meio de concessão de terrenos, a habitação contínua ou exploração comercial dos moradores de Coloane que já residiam no local antes do estabelecimento da RAEM, que não têm o direito de aproveitamento. Os moradores podem apresentar a partir de 28 de Outubro de 2009 os vossos pedidos, nestas perspectivas, foi realizada hoje (dia 27 de Outubro) às 20:00, na sede da Associação de Moradores de Coloane, a sessão de esclarecimento sobre as formalidades inerentes à concessão de terrenos, e que visa explicar em pormenor aos moradores de Coloane o respectivo plano, bem como os aspectos que se devem ter em conta no pedido de concessão de terrenos. A Administração apresentou no mês de Abril do ano corrente a consulta pública referente ao Estudo de Viabilidade sobre a Optimização da Vila de Coloane. A sociedade de Macau e a maioria dos moradores de Coloane concordam que se deve preservar o clima existente da Vila de Coloane caracterizado pelo baixo desenvolvimento de sector comercial. A Administração espera que seja revitalizado o antigo bairro e aumentado o valor do mesmo através de planeamento urbano, assim como a criação de um espaço para o desenvolvimento no sentido de resolver os problemas preocupados relacionados com a habitação dos moradores que residem nos antigos bairros de Coloane antes do estabelecimento da RAEM. Assim sendo, irá a Administração segundo a ordem de dificuldade tratar progressivamente da questão relacionada com a habitação dos moradores que residem nos antigos bairros de Coloane. Na sequência das negociações do longo prazo, a Administração decide a autorização por meio de concessão de terrenos, a habitação contínua ou exploração comercial dos moradores de Coloane que já residiam no local antes do estabelecimento da RAEM, que não têm o direito de aproveitamento, sob o princípio de cumprimento de leis, planeamento urbanístico e situação actual, bem como entendimento das necessidades dos moradores. O plano encontra-se a área compreendida entre a Avenida de Cinco de Outubro, a Rua dos Navegantes, a Rua da Cordoaria e a Avenida da República da Vila de Coloane. A fim de permitir aos moradores de Coloane um melhor conhecimento sobre os requisitos exigidos pela Administração e os respectivos procedimentos, foi realizada na noite de hoje (27 de Outubro) a sessão de esclarecimento sobre as formalidades inerentes à concessão de terrenos, e apresentada pela Subdirectora da DSSOPT, Eng.ª Chan Pou Ha, pelo chefe do Departamento do Planeamento Urbanístico, Arqt.º Lao Iong, chefe do Departamento de Gestão de Solos, Eng.º Lei Hon Kei e o Chefe da Divisão de Licenciamento, subst.º, Arqt.º Ao Peng Kin.