Nestes dez anos, observando estritamente as leis, os órgãos judiciários vêm exercendo, com total independência, o seu poder de julgamento e a sua função jurisdicional, demonstrando plenamente o espírito de alto grau de legalidade, o que é reconhecido e valorizado em Macau e pela sociedade internacional, disse o Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, ao discursar hoje (21 de Outubro) na sessão solene de abertura do ano judiciário de 2009-2010. O mesmo responsável acrescentou que nos últimos dez anos o nível da qualidade do desempenho dos magistrados e dos funcionários de justiça é hoje bem mais reconhecido por toda a sociedade. Na realidade, no exercício das suas funções, eles têm dado provas da ética profissional que deve ser apanágio de todo o pessoal dos órgãos judiciais. Eles têm trabalhado abnegadamente para a eficiência e qualidade dos órgãos judiciais a fim de assegurar continuamente o bom funcionamento de todo o sistema judiciário, afirmou.
O Chefe do Executivo expressou ainda a sua satisfação no auto-aperfeiçoamento dos órgãos judiciais e na reforma do sistema judiciário, e ao mesmo tempo na compreensão e o apoio prestados por todos os sectores da sociedade aos trabalhos desenvolvidos pelo sector judiciário, destacando que Macau, hoje, já dispõe de um sistema judicial mais adequado à sua realidade. As sementes da legalidade lançadas em todos os sectores do sistema judicial estão brotando e crescendo na direcção correcta, disse ainda.
Edmund Ho referiu que também não se pode ignorar que todos os sectores sociais têm vindo a apresentar perspectivas e sugestões, fundamentais e construtivas, com o objectivo dos órgãos judiciários e respectivos magistrados poderem ultrapassar actuais limitações e elevar a sua eficiência, tais como, uma maior utilização da língua chinesa no sector judiciário. Por motivos diversos, subjectivos e objectivos, provavelmente a capacidade de resposta a essas solicitações pode não ter sido sempre a mesma, mas é um facto que os órgãos judiciários têm acompanhado as exigências dos tempos e isso tem sido notório entre nós. Esperamos e acreditamos que os órgãos judiciários e os departamentos do governo irão continuar a prestar toda a atenção às sugestões da sociedade e procurem obter novos patamares na promoção da legalidade, acrescentou. O chefe máximo do Governo da RAEM garantiu ainda que respeitará escrupulosamente o princípio da independência judicial nos termos da Lei Básica, o princípio da não interferência no processo judicial e garantirá, ainda, através de revisão de leis, do reforço dos trabalhos de formação na área judiciária, da manutenção da estabilidade de recursos humanos e da promoção do andamento do projecto da construção dos edifícios para os Tribunais e Ministério Público, um melhor exercício das funções legais dos órgãos judiciais e do seu funcionamento.
Perspectivando o futuro o Chefe do Executivo mostrou-se convicto de que os órgãos judiciais da RAEM elevarão cada vez mais o seu nível de desempenho e serão cada vez mais determinados e dinâmicos no assumir da sua grande missão na prática do princípio “um país, dois sistemas”.
