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O parecer sobre a Lista Telefónica Residencial de Macau


O GPDP recebeu, no passado recente, reclamações, apresentadas por vários cidadãos, contra a Companhia de Telecomunicações de Macau que publicou, sem o consentimento dos seus titulares, os dados do registo (inclusive nome, número de telefone e morada) dos utilizadores de telefones fixos, na Lista Telefónica Residencial de Macau, que é distribuída ao público, o que configura infracção à disposição prevista na Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais). Tendo acompanhado o processo e considerado a preocupação da comunidade e da imprensa sobre o assunto, o GPDP torna público o extracto do parecer n.º 06/P/2009/GPDP relativo à questão. O extracto do parecer pode ser descarregado no sítio do GPDP, www.gpdp.gov.mo.