O Instituto de Habitação (IH) explica que após promover o “Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios” e o “Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos”, o número de candidaturas registadas tem vindo a aumentar gradualmente. O presidente substituído do Instituto de Habitação (IH), Tam Kuong Man em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, explica que o governo tem-se empenhado junto dos proprietários criando estímulos de reparação e manutenção das partes comuns e instalações dos edifícios assim como tem prestando mais atenção às reparações urgentes. De acordo com o Instituto têm sido acompanhados os proprietários dos casos transferidos com obrigatoriedade de reparação, emitidos pelos serviços competentes, no sentido de estabelecer plataformas que permitam apresentar os assuntos, relativos às reparações, durante as assembleias gerais de condomínio, assim como colaborar com os proprietários nas candidaturas aos diversos planos financeiros do “Fundo de Reparação Predial”. Tam Kuong Man reiterou ainda que, relativamente aos empreendimentos, o Código Civil remete a responsabilidade para os proprietários, sendo as respectivas despesas deliberadas e aprovadas em assembleia-geral de condomínio. Durante os trabalhos de reparação normalmente surgem alguns problemas devido à falta de consciência e de participação na administração de edifícios por parte dos proprietários, acrescentou. No sentido de apelar à reparação dos edifícios, as autoridades procuram sensibilizar a população para a importância das reparações assim como direitos e deveres dos proprietários. Além disso, depois da promoção realizada pelas autoridades através do “Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios” e o “Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos”, o número de candidaturas tem vindo a aumentar de forma contínua. Segundo o presidente substituto do IH as campanhas de divulgação irão continuar, ao mesmo tempo que irão ser realizadas sessões de esclarecimento, a fim de informar os cidadãos como proceder, de forma activa e positiva, à reparação dos edifícios. Com o registo de vários casos de fogo posto o IH passou também a acompanhar os proprietários incentivando a reparação das partes comuns dos edifícios, através dos diferentes planos do “Fundo de Reparação Predial”. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 570/III/2009.
