A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) reitera a existência de padrões e procedimentos rigorosos na apreciação dos pedidos de importação de trabalhadores não residentes, reiterando que não foram alteradas nenhumas medidas de acordo com as necessidades alegadas pelas empresas particulares. Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San, o director da DSAL, Shuen Ka Hung, refere que sem a autorização administrativa do governo, mesmo que as empresas locais celebrem contratos de trabalho, os trabalhadores não residentes não estão autorizados a trabalhar em Macau, pelo que acções de recrutamento fora de Macau, não significam, de modo algum, que essa empresa tenha autorização para a importação de trabalhadores. Quanto à questão de importação de mão-de-obra, Shuen Ka Hung afirma que o governo tem sido cuidadoso, mantendo os princípios de contratação de trabalhadores não residentes e protegendo os seus direitos. Só quando os recursos humanos locais são insuficientes ou inexistentes o governo pondera autorizar importação de mão-de-obra, para, ajustar a oferta e a procura, na perspectiva de beneficiar o desenvolvimento económico de Macau. Acrescenta que o governo irá continuar a apreciar com rigor todos os pedidos de trabalhadores não residentes e avaliará continuadamente, de acordo com o desenvolvimento sócio-económico no mercado de trabalho, a política de importação, pondo em prática as devidas medidas. O mesmo responsável revela que de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, até finais de Janeiro de 2009, registou-se um total de 90.203 trabalhadores não residentes, representando uma diminuição de 14,078 trabalhadores (-13,5%), em comparação com os 104.281 registados em Setembro de 2008, sendo que em finais de Janeiro de 2009, 18.533 dos trabalhadores ingressaram no sector da construção civil (inclusivé trabalhadores contratados directamente pelas empresas da indústria do jogo), traduzindo uma redução de 12.901 trabalhadores (-40%) face aos 31.434 registados em Setembro de 2008. Através destes dados, verifica-se que o governo tem vindo a executar as medidas de controlo e redução dos trabalhadores não residentes nas áreas de casinos, construção, administração, segurança e limpeza, apresentadas em princípios de Outubro, do ano passado, a fim manter a taxa de desemprego reduzida, sublinha. Shuen Ka Hung conlui afirmando que nos próximos meses, o número de trabalhadores não residentes deverá continuar a diminuir. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 270/III/2009.
