A fim de introduzir inovações ao actual modelo de serviços de autocarros, elevando o nível dos serviços, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego dá início ao processo do concurso público para prestação de serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros de Macau, podendo os interessados adquirir, a partir de hoje, a cópia do respectivo processo de concurso na Área de Atendimento da DSAT, sita no 2º andar do Edifício China Plaza.
Considerando que o sector dos serviços de autocarros está sujeito a um modelo de exploração regido pelas receitas das tarifas, o mesmo tem de ter sempre em mente os aspectos financeiros ao planear os percursos e determinar as frequências, acabando por disponibilizar, principalmente, serviços de autocarros em locais com mais movimentação de pessoas, razão pela qual, por vezes, ignoram-se as necessidades básicas das zonas remotas ou zonas com poucos passageiros, o que prejudica o desenvolvimento saudável dos serviços de toda a rede de carreiras. É de salientar que em virtude da execução de várias obras de infra-estruturas de grande dimensão nos próximos anos, como por exemplo as obras do metro ligeiro, os percursos de autocarros vão estar sujeitos, inevitavelmente, a ajustamentos consideráveis.
Para implementar a filosofia governativa que preconiza a primazia do transporte público, aperfeiçoar o apoio ao transporte público necessário ao desenvolvimento sustentado da sociedade, e promover a concretização progressiva dos benefícios das tarifas e desenvolvimento de um transporte público sem barreiras, as carreiras de autocarros, ao ficarem sob a alçada da Administração favorecem mais o desenvolvimento da política de gestão dos transportes públicos urbanos, pelo que a DSAT abre agora o concurso público para aquisição do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros de Macau. Cabe à Administração definir os requisitos do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros de Macau (incluindo a qualidade dos serviços, carreiras e frequência), proporcionando a empresa operadora com a proposta preferida serviços, veículos, equipamentos, pessoal, instalações de back-end de acordo com as exigências e recebendo do Governo os preços dos serviços contratualmente estipulados, enquanto as tarifas pagas pelos passageiros pertencem à Região Administrativa Especial de Macau.
O processo do concurso público inicia-se a partir de hoje, podendo os interessados adquirir, desde esta data até 24 de Novembro, pelas 17h00, a cópia do respectivo processo de concurso na Área de Atendimento da DSAT, sita no 2º andar do Edifício China Plaza; e consultar o original do processo de concurso que se encontra patente nas instalações da Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.ºs 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar.
De acordo com o anúncio do concurso público, as propostas devem ser entregues até 24 de Novembro, pelas 17h00, na Divisão de Relações Públicas da DSAT, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.ºs 249 - 255, Edifício China Civil Plaza, 12.º andar, e o acto público de abertura de propostas terá lugar a 25 de Novembro, pelas 10h00, nas instalações da DSAT no Edifício China Civil Plaza.
A consulta do anúncio do concurso público pode ser feita através do Boletim Oficial ou da página electrónica da DSAT em www.dsat.gov.mo.
