Em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng, o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, manifestou que, para aperfeiçoar a qualificação profissional clínica dos médicos recém recrutados, neste momento, é necessário que estes façam, um estágio complementar de formação básica seguido do respectivo internato clínico. O mesmo responsável admitiu que face ao desenvolvimento social, os Serviços de Saúde ponderam melhorar o sistema vigente. No futuro, os SS consideram que irão legislar o diploma sobre a actividade de prestação de cuidados de saúde em Macau, incluindo regime privado e público, nomeadamente, a aprovação e conclusão do internato obrigatório. Entretanto, os Serviços de Saúde vão aperfeiçoar o Decreto-Lei n° 84/90/M, bem como o regime de licenciamento dos médicos. Além disso, está em apreciação o texto para consulta relativo à criação do Conselho de Assuntos Médicos.
Os Serviços de Saúde constituiram o Conselho de reavaliação do regulamento das actividades privadas responsável pelo regime jurídico de licenciamento deste sector. Além do mais, um dos projectos dos Serviços de Saúde inclui o texto de alteração do regime jurídico de licenciamento das actividades privadas. Lei Chi Ion refere que os Serviços de Saúde tutelam, nos termos da lei, os profissionais de saúde e os estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde inscritos. Por outras palavras, se os cidadãos apresentarem queixa dos cuidados recebidos no sector privado, será aberto inquérito e respectiva audiência, caso se comprove infracção, aplicando sanção a devida administrativa.
O mesmo responsável acrescenta, os Serviços de Saúde para além de darem importância ao reforço dos regulamentos incrementam a formação destinada aos profissionais de saúde que integram o sector privado. Desde 2006, os Serviços de Saúde, através da atribuição de subsídios, têm vindo a apoiar médicos do sector privado na formação sistemática, contribuindo para elevar o nível dos profissionais de saúde. Por outro lado, a Comissão de Avaliação do Patrocínio às Organizações Médicas, foi criada pelos Serviços de Saúde no ano 2007, para reforçar os trabalhos da investigação e avaliação, assim como o acompanhamento de apoios financeiros a projectos do sector da saúde.
Além disso, em resposta à interpelação do deputado José Pereira Coutinho, sobre dois anúncios de recrutamento publicados nos jornais locais, no dia 27 e 30 de Julho do corrente ano, com a intenção de admitir um técnico superior para a área de análise laboratorial e três técnicos para a área de terapia ocupacional, exigindo como um dos requisitos conhecimentos apenas em Língua Chinesa, Lei Chin Ion explica que a exclusão da Língua Portuguesa se deveu a negligência dos SS. O mesmo responsável acrescenta que os respectivos recrutamentos já foram cancelados e os anúncios publicados, no dia 14 de Agosto, nos jornais chineses e portugueses e na página electrónica dos Serviços de Saúde.
Os Serviços de Saúde referem ainda que irão tirar partido desta experiência e exigir aos candidatos, de futuros recrutamentos, o domínio de uma das línguas oficiais. Neste sentido Lei Chi Ion reafirma a inexistência de discriminação assim como a existência de qualquer diferenciação laboral, referida pelo deputado, como violação do princípio “o mesmo trabalho, diferente salário”. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 572/III/2009 e 673/III/2009.
