O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Roberto Carion salienta que, face à mudança do desenvolvimento socio-económico de Macau, o Governo da RAEM procede à revisão da actual política de concessão de terrenos, a fim de permitir o aproveitamento mais eficiente dos terrenos e fazer face às necessidades urgentes dos cidadãos. Em respostas às interpelações escritas dos deputados Ng Kuok Cheong e Leong Iok Wa, o director sublinha que o Governo da RAEM realiza a revisão da Lei de Terras para reforçar o tratamento dos terrenos concedidos e não ainda aproveitados, garantir a racionalização dos terrenos da RAEM e salvaguardar o interesse público. Com base nas opiniões recolhidas de diversos sectores sociais, os trabalhos relacionados com a elaboração dos respectivos projectos de lei estão a ser realizados por um grupo consultivo liderado por especialistas e académicos na área jurídica de Macau. Jaime Roberto Carion frisa ainda que os terrenos que reunirem condições serão reservados para a construção de habitação pública ou para outras finalidades que permitam incrementar o desenvolvimento de uma economia diversificada, como a de Macau, responder às aspirações sociais e melhorar as condições de habitação dos cidadãos. Conforme o mesmo responsável, para aumentar o grau de transparência das informações referentes às concessões de terrenos, foi lançado, no ano transacto, a Rede de Informação Cadastral, pela qual, os cidadãos podem consultar informações através da Internet, e ter um conhecimento mais concreto sobre a sua finalidade e prazo de aproveitamento, através do número do Despacho que titula a concessão. Relativamente à concessão, precedida de concurso público, dos lotes D e E, localizados entre a Baía Norte do Patante, realizada em 2008, o processo ainda se encontra a decorrer, para ambos os terrenos. De acordo com o disposto no concurso público, o valor remanescente do prémio será pago posteriormente, pelo adjudicatário, em prestações. Concluída a respectiva apreciação, os despachos que titulam as referidas concessões serão publicados no Boletim Oficial da RAEM, onde constarão os respectivos prazos de exploração. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 590/III/2009 e 618/III/2009.
