O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Carion, responde aos deputados Ng Kuok Cheong e Kwan Tsui Hang sobre qualificações para o exercício de profissões na área na arquitectura, engenharia civil, electrotécnica e mecânica e sobre a concessão de terrenos. Relativamente à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, Jaime Carion lembra que a Administração realizou, nos últimos anos, um estudo por forma a actualizar e rever as qualificações exigidas para o exercício das profissões na área de arquitectura, engenharia civil, electrotécnica e mecânica, como também iniciou um estudo que visa criar um registo profissional. Acrescenta que foi ainda criado um conselho consultivo e um grupo de trabalho para dar pareceres técnicos sobre estas matérias. Afirma que o referido grupo de trabalho já iniciou um estudo para definir as respectivas qualificações profissionais e o seu regime de registo, tendo ainda elaborado um texto para a recolha de comentários sobre o projecto jurídico. Diz que, depois de consultadas, em Julho deste ano, as opiniões das associações sócio-profissionais e dos serviços competentes sobre a versão final do referido texto, o grupo de trabalho concluiu o projecto de lei do Regime Jurídico da Qualificação Profissional dos Técnicos no Âmbito do Urbanismo e Edificação e o projecto do regulamento administrativo do Regime de Acreditação e Registo de Arquitectos e Engenheiros, que vão entrar em fase de produção legislativa. Entretanto, em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, o mesmo responsável sublinha que com o intuito de aumentar a transparência dos processos de concessão de terreno e de promover uma maior participação por parte da população, foi criado pela Administração da RAEM em finais do ano transacto a Audiência Pública de Concessão de Terreno, no sentido de permitir que a população possa, através de sessões de apresentação e esclarecimento, ter conhecimento atempado das informações referentes ao aproveitamento dos terrenos da RAEM. Explica que, de acordo com o Regime da Audiência Pública de Concessão de Terreno, elementos fundamentais como a ordem do dia de cada sessão e os projectos que foram submetidos pelos requerentes para apreciação, serão entregues quatro dias antes da realização da audiência pública aos participantes. Garante que a ordem do dia estará disponível ao público no portal electrónico da DSSOPT, no sentido de permitir que a população possa ter um melhor conhecimento quanto a estes assuntos. Esclarece que, concluídas as sessões de audiência pública, a versão em língua chinesa e portuguesa do sumário da acta da reunião passará a estar disponível ao público também no portal electrónico da DSSOPT. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 604/III/2009 e 571/III/2009.
