A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (dia 16 de Setembro), testes aos trabalhos das assembleias de voto. O presidente da CAEAL, Vasco Fong, disse que devido à introdução, este ano, de medidas novas para as eleições da Assembleia Legislativa, realizou-se um teste com todo o pessoal das assembleias de voto e serviços envolvidos, no sentido de se perceber melhor o decorrer dos trabalhos no dia das eleições. Vasco Fong disse que o teste realizado hoje contou com o apoio de vários serviços públicos e 160 instruendos das Forças de Segurança. Referiu que, tendo como referência as experiências, foram previstas situações que possam ocorrer no dia as eleições e assim testar os equipamentos, funcionamento das assembleias de voto e capacidade de resposta do pessoal envolvido, bem como as medidas de intervenção policial se necessário para manter o funcionamento e ordem nas assembleias de voto. No final, a CAEAL reuniu-se para reavaliar os trabalhos desenvolvidos durante o teste, com o objectivo de que o dia das eleições corra da melhor forma. Entretanto, para que os eleitores possam compreender melhor o funcionamento das assembleias de voto, a CAEAL vai ter a funcionar como demonstração uma assembleia de voto, no Pavilhão do Tap Seac, a partir de amanhã (dia 17 de Setembro), durante dois dias, entre as 11h00 e as 21h00, onde estará pessoal a fazer a apresentação dos procedimentos a seguir no dia das eleições, destinada tanto aos eleitores como à população em geral. Quando questionado pela comunicação social se a desistência de candidatos às eleições irá influenciar as mesmas, Vasco Fong reitera que, segundo o Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, tem como destinatários as listas de candidaturas e não um candidato individual, logo, a desistência de candidatos não terá grande impacto. Relativamente às acusações entre listas de candidatura, o mesmo responsável referiu que, caso a pessoa em questão considerar que se trata de factos não verídicos, deve participar a queixa às autoridades competentes. Disse ainda que, conforme o Código Penal, em caso de difamação ou injúria, é necessário haver queixa para se dar seguimento aos procedimentos legais. Vasco Fong disse que, durante a campanha eleitoral, foi possível verificar a subida do nível das candidaturas e da capacidade de mobilização de pessoas. Contudo, provavelmente, devido ao desconhecimento profundo e geral da Lei Eleitoral por parte de algumas listas e seus apoiantes, ocorreram alguns actos que levaram à insatisfação de eleitores e até mesmo outros não permitidos por lei. Acredita que as listas podem ter como referência as experiências destas eleições para, no futuro, elevarem o nível de candidatura. A CAEAL esteve sempre atenta às reportagens noticiosas da comunicação social sobre as eleições e, até ao momento, foram recebidas oito queixas por escrito sobre reportagens de órgãos de comunicação social (OCS) que não foram imparciais. A CAEAL tenta sempre encontrar o equilíbrio entre a liberdade de imprensa, autonomia do editor, o dever dos OCS em garantirem que cada lista de candidatura tenha um tratamento justo e seguindo o princípio de confrontação e debate de ideias, a CAEAL vai transmitir as queixas aos respectivos OCS e ouvir as suas explicações.
