O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, esclarece que o projecto da primeira fase das obras de ampliação e reconstrução incluía os edifícios de especialidades (Edifício para as Doenças Transmissíveis), instalações complementares e Serviços de Urgência, Complexo de serviços dos Serviços de Saúde e o dormitório do pessoal da linha da frente. Refere que a proposta do plano das obras foi concluída a 25 de Setembro de 2007 e entregue a 7 de Novembro do mesmo ano à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para verificação e autorização. Em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng sobre o projecto de construção do edifício de Doenças Transmissíveis, o director dos Serviços de Saúde diz que aqueles serviços receberam um oficio da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) a 9 de Junho de 2008, informando que por Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM, no dia 14 de Abril do mesmo ano, tinham sido fixadas as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas das imediações do Farol da Guia, estabelecendo-se a limitação da altura em 52,5 metros para a construção de edifícios nas zonas das imediações do Centro Hospitalar Conde São Januário. Assim, explica que apenas a obra de ampliação das instalações complementares e Serviços de Urgência pôde prosseguir, sendo necessário rever as concepções dos edifícios das especialidades, por ultrapassarem a limitação da altura prevista. Acrescenta que os Serviços de Saúde contactaram com a firma responsável pela elaboração da concepção, verificando-se que seria necessário três a cinco anos para revisão da concepção e conclusão das obras. Entretanto, depois de estudado e avaliado, os Serviços de Saúde decidiram reforçar a construção do Centro de Reabilitação de Doenças Infecciosas, na Estrada do Alto de Coloane, com o objectivo de modificar o actual centro provisório para doenças transmissíveis e cujo projecto da obra já foi desenvolvido. Por sua vez, o presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian sobre os serviços de apoio social e psicológico, revela que em 2008, os cinco Centros de Acção Social (CASs) receberam 8 923 pedidos de apoio, 42, 21 por cento e 57, 79 por cento de utentes do sexo masculino e do sexo feminino, respectivamente, em que 1 188 pedidos estavam relacionados com problemas pessoais ou vida e relação familiar. O mesmo responsável avança que, segundo os dados, existe uma menor proporção de homens do que mulheres nos pedidos de apoio. Sublinha que, no entanto, o IAS mostrou-se atento aos problemas e às necessidades de cada um dos utentes. Garante que os CASs têm diariamente um assistente social em turno, para prestar aconselhamento imediato, informações aos utentes, marcar entrevista ou proceder ao encaminhamento para uma rede de serviço social adequada. Reconhece que o serviço social de Macau tem ainda margem para exploração e desenvolvimento, nomeadamente o serviço social destinado aos utentes do sexo masculino. Assim, afirma que o IAS continuará a rever a forma e conteúdo do serviço existente, como também irá melhorar o mecanismo de cooperação com os respectivos serviços ou instituições de serviços, elaborar legislação de prevenção e tratamento da violência doméstica, a fim de assistir prontamente as pessoas necessitadas. Refere que o IAS proporciona, aos trabalhadores da linha da frente, formação em aconselhamento profissional e tratamento de casos de risco, na esperança de poder melhorar a qualidade dos serviços prestados. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 451/III/2009 e 497/III/2009.
