O director dos Serviços de Protecção Ambiental, Cheong Sio Kei salienta que, tendo como objectivo de melhorar a qualidade do ambiente, conservar energia e reduzir as emissões, e para apoiar e promover o desenvolvimento da indústria ambiental, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) está a estudar a criação do Fundo para o Ambiente e Conservação Enérgica, que, através do apoio financeiro das dotações do governo e da retribuição das companhias concessionárias da área de energia, planeia conceder, por cabimentação, apoio financeiro às pequenas e médias empresas e outras organizações sociais de Macau, para a substituição de produtos que tenham alta eficiência e que protejam o meio ambiente, e para a introdução de tecnologias e equipamentos de protecção ambiental. Em resposta à interpelação do deputado Leong Heng Teng sobre a política de poupança de energia, Cheong Sio Kei sublinha que, actualmente, o dito fundo encontra-se em fase de estudo, abarcando: a proveniência dos capitais do fundo, o estabelecimento, a gestão e o mecanismo, os destinatários do apoio financeiro, o pedido, os processos de apreciação e autorização e de fiscalização, entre outros, e realizar a consulta pública e a recolha de opiniões da população, para elaborar, o mais breve possível, um projecto a ser apresentado a processo legislativo para activar o funcionamento do fundo. O director frisa que a substituição das lâmpadas de baixo consumo energético nas habitações sociais foi concluída no fim de Dezembro do ano passado, verificando-se resultados satisfatórios após a avaliação preliminar. Foram substituídas 3 524 lâmpadas de baixo consumo energético em dezoito habitações sociais, resultando numa poupança de 174937 kwh de electricidade, equivalente a 26,3% de energia anualmente consumida em relação aos anos anteriores. Revela que o capital investido no projecto de melhoria poderá ser recuperado aproximadamente dentro de 26 meses. Adiantando que a construção das futuras habitações sociais irá abranger o uso de artigos de iluminação e elevadores de baixo consumo energético. Conforme o director, na perspectiva de implementação do Protocolo de Quioto em Macau, o Governo da RAEM tem vindo a optimizar a definição das políticas no âmbito da protecção ambiental para conservar energia e reduzir as emissões de gases. O mesmo responsável refere que, relativamente ao desenvolvimento da indústria ambiental, Macau realizou, em 2008 e 2009, o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), que visou tomar iniciativas para se constituir uma plataforma para a indústria de ambiental, onde foram abordadas matérias sobre as alterações climáticas, a conservação de energia e a redução das emissões de carbono. A edição do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF) – Macau 2009, promoveu vinte acordos e contractos celebrados, trata-se do montente equivalente a mais de 2500 milhões de patacas, o que mostra o efeito e a potencialidade no desenvolvimento desta plataforma. O mesmo responsável reitera que, com a criação da DSPA e as suas atribuições definidas, tais como promover e difundir práticas integradoras de gestão ambiental e empresas verdes, coordenar os trabalhos de certificação e eco-etiqueta ambiental, apoiar a introdução de produtos e tecnologia verdes no âmbito da protecção ambiental, promover o consumo ecológico, incentivar o estabelecimento do ecomercado, elevar o poder de execução, melhorar a legislação, bem como concretizar, de forma gradual, as políticas no âmbito da protecção ambiental. Diz acreditar que se possa promover efectivamente o desenvolvimento da indústria ambiental em Macau. O coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Enérgico, Arnaldo Santos, em resposta à interpelação do deputado José Pereira Coutinho sobre a taxa de ajustamento de combustível cobrada pela CEM, salienta que a tarifa de electricidade está intimamente ligada com as operações dos sectores comercial e industrial e a vida dos residentes, pelo que, o governo atribuiu sempre extrema importância a esse facto, recorrendo atempadamente a diversos métodos eficazes que permitem estabilizar e baixar o possível as tarifas de electricidade. Diz que, recentemente, por ocasião da revisão intercalar do contrato de concessão de electricidade, foi reduzida a taxa de retorno e, reformulado o sistema tarifário, inadequado ao desenvolvimento da sociedade, substituindo-o pelo “factor de ajustamento da tarifa de energia” – o qual integra a evolução do preço de aquisição de electricidade. O coordenador frisa que, actualmente, o valor do factor de ajustamento do custo global da tarifa de electricidade é fixado de acordo com o contrato de concessão de electricidade e com as disposições estipuladas no regulamento administrativo. Explica que a tarifa de electricidade é calculada através da fórmula do “factor de ajustamento da tarifa de energia” definida pela lei, atendendo ao custo da produção de electricidade e da oscilação do preço de electricidade adquirida. Lembra que a definição da fórmula de cálculo que consta na lei permite, por um lado, responder ao aumento da necessidade do gás natural como combustível para a produção de electricidade e da quantidade de energia eléctrica adquirida pelo Interior do país, e por outro lado, responder também à oscilação do preço de energia a nível internacional. Relativamente à fórmula de cálculo definida no regulamento, em cada trimestre é feito pela companhia concessionária um ajustamento de acordo com o preço médio do combustível pesado, gás natural e electricidade adquirida no trimestre anterior, diz. Acrescenta que a fórmula de cálculo permite que o governo, através de um regime, possa estabelecer um mecanismo de ajustamento automático controlável e justo, podendo esse ajustamento ser para mais ou para menos, monitorizando assim as tarifas praticadas pelas empresas se correspondem ou não a benefícios em termos de custos. Arnaldo Santos sublinha que o governo tem-se preocupado muito com os encargos provenientes das tarifas de electricidade na vida e no trabalho, pelo que vai cumprir rigorosamente a lei procedendo à monitorização das tarifas de electricidade, e ao mesmo tempo, através de uma supervisão rigorosa, vai controlar as despesas operacionais das empresas de forma a criar mais oportunidades ainda para redução das tarifas de electricidade. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 453/III/2009 e 461/III/2009.
