A polícia tem a responsabilidade de garantir a segurança pública protegendo a vida, propriedades e bens dos cidadãos. Por isso, os agentes da autoridade não se poupam a esforços na prevenção e combate ao crime, especialmente nas zonas mais problemáticas, para assegurar a paz e tranquilidade em áreas residenciais e comunitárias, afirma o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat. O mesmo responsável refere, em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian, que as Forças de Segurança Pública, em conformidade com os seus projectos regulares de intervenção, têm muitas vezes de actuar em defesa de certas zonas de Macau e combater casos suspeitos de actividades ilícitas de prostituição e lojas ilegais de massagens, para limparem o ambiente das zonas comunitárias. Assim, de Janeiro a Junho do corrente ano, as FSS registaram 141 rusgas e operações de “combate à prostituição” enquanto a Polícia Judiciária, por sua vez, também bastante atenta a este problema, desenvolve acções de prevenção e investigação de diferentes tipos do crimes, derivados do fenómeno da prostituição, acrescenta. Vong Chun Fat salienta que PJ é responsável pela recolha de informações para investigar eventuais actividades ilegais de prostituição montadas por organizações criminosas e, actualmente, dispõe já de diversos meios e condições mais favoráveis para os trabalhos necessários, especialmente depois da publicação da lei no.6/2008 de combate ao crime de tráfico de pessoas, em 23 de Junho do ano passado. O chefe de Gabinete do Secretário para a Segurança acredita que a cooperação, denúncia e interacção de todos os cidadãos na luta contra a criminalidade são um factor importante para a repressão dos fenómenos de prostituição e outras actividades ilegais em zonas comunitárias. O director dos Serviços de Turismo, João Manuel Costa Antunes, por outro lado, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Choi Kun, indica, relativamente à questão do combate às pensões ilegais, que o Grupo de Inspecção Conjunta procedeu a 28 operações de inspecção e combate a unidades hoteleiras ilegais, desde 5 de Março a 24 de Junho último. E, no que respeita aos trabalhos de investigação e aos procedimentos sancionatórios, estes são sempre desenvolvidos pela Direcção dos Serviços de Turismo de acordo com o Decreto-Lei no.16/96/M, de 1 de Abril, mesmo que o proprietário da fracção seja titular de pedido de fixação de residência por investimento em propriedade imobiliária, adianta. O mesmo responsável manifesta que, face à gravidade do problema da actividade hoteleira ilegal, que põe já em causa a comunidade, e ao aumento de casos em que os proprietários não são residentes locais, a Direcção dos Serviços de Turismo tem vindo a reencaminhar, desde 2006, os dados relativos ao encerramento temporário do estabelecimento e às fracções sobre as quais foram aplicadas multas para o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e os devidos procedimentos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 592,606/III/2009.
