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Comunicado Governo da RAEM:Relativo às preocupações da sociedade aquando da publicação do relatório de auditoria sobre o “Funcionamento e gestão da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados”


O Governo da RAEM constatou que, a publicação do relatório de auditoria sobre o “Funcionamento e gestão da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados”, gerou preocupações e comentários no seio da sociedade, as quais o governo dá extrema importância. Precisamente, porque o Comissariado de Auditoria exerceu as suas competências, o governo pode proceder, continuamente, à revisão, melhorar o nível da máquina administrativa, optimizar os procedimentos administrativos e elevar a eficácia e eficiência. Actualmente, o governo acompanha de perto a situação descrita no referido relatório, tendo sido já iniciados os procedimentos disciplinares, e a respectiva comissão de averiguação vai rever e analisar o caso com independência, imparcialidade e justiça. O governo irá, de acordo com os resultados da averiguação, tratar o caso com seriedade e conforme a lei, demonstrando o sentido de responsabilização do governo. O secretário para a Economia e Finanças, assim que tomou conhecimento do relatório acima referido, efectuou a revisão ao funcionamento e gestão da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, tendo dado instruções para o aperfeiçoamento do respectivo funcionamento. O secretário sugeriu ainda ao governo que desse as mesmas orientações às restantes entidades congéneres. A secretária para a Administração e Justiça deu instruções para que todas as comissões/conselhos da Administração procedam a uma revisão plena e aperfeiçoamento das mesmas entidades, com o objectivo das mesmas serem, cada vez mais, regulamentadas e mais eficazes.