As eleições legislativas para a 4ª Assembleia Legislativa da RAEM terão lugar no dia 20 de Setembro de 2009. Nos termos legais, as candidaturas podem realizar a campanha eleitoral desde 5 de Setembro até 18 de Setembro. Durante este período, as candidaturas podem realizar reuniões e comícios eleitorais nos 14 lugares públicos disponibilizados pela CAEAL, tendo sido estes lugares distribuídos numa reunião desta e a sua utilização repartida com igualdade pelas diversas candidaturas. Além disso, A CAEAL instalou, nos 20 lugares públicos, grandes placas para a afixação de cartazes eleitorais, podendo as candidaturas afixar os seus cartazes depois do início do período da campanha eleitoral (a partir das zero horas de 5 de Setembro). No início do período da campanha eleitoral das últimas eleições legislativas, a maior parte das candidaturas afixaram os seus cartazes nas placas de exposicão instaladas no Largo do Leal Senado. A afixação dos cartazes de algumas candidaturas foi afectada devido à multidão que se agrupou nesse local, pelo que depois de ouvidas algumas candidaturas a CAEAL e o Corpo da polícia de Segurança Pública (CPSP) vão adoptar, na noite de 4 para 5 de Setembro as seguintes medidas especiais na zona pedonal do Largo do Leal Senado:
1. Em frente das placas de exposição instaladas no Largo do Leal Senado, será estabelecida uma zona redonda circunscrita por barreiras metálicas, com a distância entre as placas de exposição e as barreiras metálicas de pelo menos 3 metros;
2. O CPSP assegurará a ordem no local ;
3. A CAEAL emitirá para cada candidatura 3 cartões, podendo as candidaturas enviar ao mesmo tempo um número máximo de três representantes para entrar na zona referida mediante a exibição do cartão emitido pela CAEAL;
4. Sem prejuízo da afixação dos cartazes eleitorais das candidaturas e tendo em conta a própria segurança, os profissionais dos órgãos de comunicação social podem entrar, mediante a exibição do seu cartão de serviço, na zona referida para efeito de cobertura jornalista;
5. Na noite de 4 para 5 de Setembro, a CAEAL, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e o CPSP procederão, de acordo com as circunstâncias, ao controlo do tráfego na Avendia de Almeida Ribeiro, podendo alguns troços desta Avenida ser isolados, pelo que a CAEAL apela aos motoristas para a tolerância e o cumprimento das instruções dos polícias de trânsito no local. A partir de hoje, os mandatários das candidaturas ou seus representantes designados por escrito podem levantar, durante as horas de expediente, os cartões referidos no ponto 3, junto do balção de atendimento das eleições e recenseamento eleitoral, sito na Rua do Campo, n.° 164, R/C do Edifício Administração Pública. Caso pretendam levantar os cartões fora das horas de expediente, queiram contactar através do telefone 89871704.
