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Ponto de Situação da Implementação do Novo Regime de Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial


Na sequência da entrada em vigor, no passado dia 9 de Junho, do Regulamento Administrativo n.° 16/2009 que altera o regime da bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial, e com o objectivo de dar a conhecer ao público este novo diploma, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) realizou 17 sessões de apresentação, contando com a presença de mais de 30 associações comerciais e cerca de 800 participantes, resultado que alcançou expectativas da DSE. As 17 sessões de apresentação, das quais 14 destinadas às associações comerciais e 3 ao público em geral, tiveram como objectivo esclarecer os participantes acerca do conteúdo e das formalidades de candidaturas do novo Regime de Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial, encorajando as empresas a tirar proveito das medidas de apoio financeiro do governo da RAEM para aliviar o custo dos investimentos, aumentar a competitividade e promover a diversificação das actividades económicas. As 30 associações comerciais que participaram nas referidas 14 sessões de apresentação abrangeram sectores muito variados, nomeadamente convenções e exposições, logístico, turismo, hotelaria, retalhista, produção, comércio de importação e exportação, imobiliário, construção, pesca, entre outros. Enquanto as 3 sessões públicas foram destinadas ao público em geral no sentido de que todos os empresários, desde que tenham interesse, também pudessem participar. No futuro, a DSE continuará a organizar mais sessões de apresentação conforme a situação real. O novo regulamento alarga as actividades beneficiárias, aumenta os investimentos elegíveis e baixa as condições de candidatura, o que obtém um feedback muito positivo do sector empresarial. Até 28 de Agosto, a DSE respondeu a mais de 320 consultas sobre a candidatura e recebeu 21 pedidos, envolvendo um montante total de crédito de 54.260.000,00 patacas, dos quais 12 foram aprovados ou aguardam a aprovação, envolvendo um montante de crédito de 37.090.000,00 patacas, representando 68% do total do montante de crédito dos pedidos. Actualmente, os pedidos de bonificação de juros foram apresentados pelas empresas de importação e exportação, de convenções e exposições, protecção ambiental, obras de montagem e reparação das instalações de edifícios, logístico, aluguer de automóveis, hotelaria e serviços higiénicos e de limpeza, cujos projectos de investimento são, principalmente, aquisição de instalações que se situem em edifícios industriais ou comerciais e aquisição de novos equipamentos, máquinas e veículos de carga. As empresas apresentaram as suas candidaturas, ou pessoalmente na DSE, ou através dos bancos. Há também empresas que aproveitaram o serviço online para a preparação de candidaturas que têm como projecto de investimento a celebração de contrato de franquia.